O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) discutiu, na tarde desta terça-feira, 29 de setembro, em reunião técnica, o Plano Diretor de São Luís. O objetivo é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e na oferta dos serviços públicos essenciais, para garantir melhores condições de vida […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) denunciou os donos da Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda, Marcos André Paes de Vilhena e seus filhos, Marcos Felipe Gonçalves de Vilhena e Pedro Henrique Gonçalves de Vilhena, além do gerente Mário Pereira de Carvalho e do supervisor de Tesouraria, Lucas Alves Pereira, pelos crimes […]
O Ministério Público Federal em Pau dos Ferros (MPF/RN) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes do Rêgo, por dispensar irregularmente licitação para aquisição de pneus destinados à manutenção de veículos da Prefeitura, utilizando recursos federais provenientes do Piso de Atenção Básica (PAB), no ano […]
Em julgamento de ação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal sentenciou o Conselho Regional de Educação Física da 8ª região (CREF8) a realizar concurso público para admissão de servidores. A Justiça ainda estipulou prazo máximo de dois anos para a realização do concurso, sob pena de multa diária de R$ 1 […]
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs uma ação por improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). O político deixou de fornecer ao MPF informações necessárias para subsidiar um inquérito que apura supostas irregularidades na ocupação de cargos comissionados na Casa Legislativa. No total foram sete ofícios reiterando o pedido […]
O governo federal, por meio da Secretaria-geral da Presidência da República, vai promover na próxima terça-feira, 29 de setembro, o 1º Ciclo de Diálogo com a população ribeirinha afetada pela usina hidrelétrica de Belo Monte. O evento será realizado das 8 às 14 horas, no Centro de Convenções de Altamira, no Pará. O objetivo, segundo […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) recomendou aos tabeliães responsáveis pelos Cartórios de Registros de imóveis nos municípios abrangidos pela Procuradoria da República em Volta Redonda a adoção das condições necessárias para a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, observando os limites e as restrições estabelecidos na legislação. O documento foi expedido […]
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) quer o prosseguimento da investigação sobre a morte de um militar durante o curso preparatório para a Polícia Aeronáutica, ocorrida em dezembro de 2009. Depoimentos afirmam que participantes do treinamento eram submetidos a esforço físico extremo. A mãe do militar denunciou o Hospital da Força Aérea […]
As investigações da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato tiveram reconhecimento internacional na noite desta quinta-feira, 24 de setembro, com o recebimento do prêmio anual da Global Investigations Review (GIR), na categoria "órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público do ano". Os procuradores Deltan Martinazzo Dallagnol, Carlos Fernando dos […]
Cabe ao Ministério Público oferecer proposta de suspensão condicional de processo, bem como propor a transação penal. O posicionamento é defendido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em ação oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), que trazem a competência para […]
