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PRE/SE apresenta 19 alegações finais e pede a cassação de oito deputados

Nesta sexta-feira, 2 de outubro, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) concluiu 19 das 24 alegações finais nos processos que investigam o desvio de verbas de subvenções da Assembleia Legislativa (Alese). O prazo para apresentar as últimas alegações termina em 19 de outubro. Nas peças, a PRE pede a cassação do mandato, a inelegibilidade […]

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MPF/MG: Conselho Regional de Farmácia deve emitir carteiras provisórias para alunos da Unipac

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve liminar que garante a alunos egressos do curso de Farmácia da Faculdade Presidente Antônio Carlos (Unipac), de Governador Valadares, a obtenção de carteiras profissionais provisórias emitidas e registradas pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG). O conselho deverá expedir os documentos a partir do […]

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10 Medidas: no Pará, campanha terá ações nos jogos do Remo e do Paysandú e no Círio

A campanha Dez Medidas Contra a Corrupção terá mobilizações no estádio Mangueirão, em Belém, nos jogos do Remo contra o Palmas, neste sábado, 3 de outubro, e do Paysandú contra o Bahia, na próxima terça-feira. Na semana que antecede a procissão do Círio de Nazaré, também estão programadas coletas de assinaturas em eventos relacionados às […]

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MPF/TO: prefeito de Conceição de Tocantins é denunciado por extração ilegal de areia

  O Ministério Público Federal em Tocantins (MPF/TO) denunciou o prefeito de Conceição do Tocantins, as empresas Savana Construtora e Incorporadora Ltda e Concrefort Construtora Ltda e mais seis pessoas por crime contra o patrimônio, destruição de floresta considerada de preservação permanente e extração de recursos minerais sem autorização. Entre julho e outubro de 2014, […]

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MPF e MP/MA propõem recomendações ao Município de Lago da Pedra

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e o Ministério Público do Maranhão (MP/MA) apresentaram dez recomendações à prefeita Maura Jorge e à secretária de Educação Laudicélia Arruda Melo. Todas as recomendações referem-se a melhorias na educação municipal de Lago da Pedra. Os Ministérios Públicos recomendaram que o município realize vistorias nas escolas e apresente […]

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