Voluntários da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, de coleta de assinaturas em favor de projeto de lei para aumentar as penas contra corruptos, anunciaram nesta quarta-feira, 7 de outubro, a abertura de inscrições para novos voluntários que queiram promover ações de coleta de assinaturas em todo o Pará. A campanha busca coletar 1,5 milhão […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) denunciou o prefeito de Doresópolis (MG) por usar, indevidamente, bens e serviços públicos. Aladir Caetano Alves ofereceu carona em ambulância da prefeitura a uma pessoa que iria ser testemunha em inquérito em que ele é investigado. Segundo as investigações, no dia sete de abril, a testemunha estava […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu sentença da 6ª Vara da Justiça Federal determinando a extinção definitiva de todas as regularizações de terras, adquiridas por pessoas não assentadas, baseadas na Instrução Normativa nº 71/2012 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na decisão judicial, o juiz federal Hugo Otávio Tavares Vilela, […]
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou três ações de improbidade contra 25 pessoas e quatro empresas envolvidas no desvio de recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), descoberto pela operação Via Ápia, em novembro de 2010. As irregularidades envolveram a duplicação do Lote 2 da BR-101. Dentre os […]
O Ministério Público Federal (MPF/SE) e o Ministério Público Estadual (MP-SE) ajuizaram ação civil pública pedindo que Justiça obrigue o Poder Executivo a enviar, no prazo de 10 dias, novo projeto de lei do Plano Estadual de Educação à Assembleia Legislativa (Alese). O novo texto deve conter os principais pontos elaborados pelo Fórum Estadual de […]
A competência para investigar crimes de omissão de dados na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é do Ministério Público Federal (MPF). O posicionamento foi defendido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em um recurso (agravo regimental) apresentado contra decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que afirma ser da esfera estadual […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) encaminhou ao presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Junior, requerimento com pedidos de reconhecimento da condição de anistiados políticos dos operários Carlos Augusto Barroso, Walmir de Freitas e Willian Fernandes Leite. O encaminhamento atende a pedido feito em inquérito civil público pelos familiares dos […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarinarecomendou que as empresas OI S/A, NET Serviços de Comunicação S/A, TIM Celular, Global Village Telecom S/A-GVT, OI MÓVEL S/A e Telefônica Brasil, incorporadora da Vivo, adotem medidas para reduzir o valor cobrado do assinante/usuário do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM (internet fixa) e/ou do Serviço Móvel Pessoal […]
A imposição do dever de divulgação diária de imagens de crianças e adolescentes desaparecidos pelos jornais locais (mídia impressa) por lei estadual é válida e constitucional. O posicionamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está no parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela procedência parcial da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5292). A ação […]
Na sessão desta quarta-feira, 7 de outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, a Reclamação (RCL 21419) ajuizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para pedir a anulação de atos processuais realizados pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo ele, ao ter seu nome citado por um dos envolvidos, […]
