A Justiça Federal condenou a Carbonífera Criciúma S.A à prestação de serviços à comunidade, pelo período de sete meses, sob forma de custeio de programas e projetos ambientais no valor de R$ 20 mil mensais, assim como à pena de 204 dias-multa, no valor individual de 5 salários-mínimos, pela prática de delitos ambientais. Foram também […]
O Ministério Público Federal em Tefé/AM entrou com cinco ações civis públicas na Justiça Federal, com pedido de liminar, para obrigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) a concluir, em 45 dias, os estudos para a elaboração de relatório antropológico e a apresentação dele nos processos de demarcação de cinco terras indígenas nos municípios de […]
A partir do primeiro semestre de 2016, a Uniesp deverá realizar a matrícula dos alunos no início do período letivo, independentemente do aditamento do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou do pagamento da prestação do financiamento. A mudança atende a recomendação feita pelo Ministério Público Federal em São Paulo. O grupo educacional vinha […]
Dois bispos da Igreja Universal do Reino de Deus foram condenados por fazer propaganda eleitoral em templos de Del Castilho e Nova Iguaçu (RJ). Daniel Francisco dos Santos e Aparecido dos Reis Júnior haviam sido denunciados pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) por abuso de poder econômico e vão ficar inelegíveis por […]
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende que o Estado do Amapá deve adequar o Hospital de Clínicas Alberto Lima, em Macapá, às regras do Programa Nacional de Oncologia para que possa ser considerado Unidade de Alta Complexidade em Oncologia e, então, garantir recursos para ampliar o atendimento. […]
Um analista de sistemas morador de Campinas foi condenado a nove anos de prisão por armazenar e compartilhar pela internet material pornográfico com cenas que envolviam crianças e adolescentes. A sentença da Justiça Federal no município acolhe pedido do Ministério Público Federal, que havia oferecido denúncia contra o acusado em 2012. Pesou na dosimetria da […]
No último dia 3 de outubro, Nivaldo dos Santos começou a passar mal com dores abdominais intensas e todos os sinais de apendicite. Ele é morador da comunidade Nova Sociedade, no lago do Matapiri, região do rio Arapiuns, em Santarém, oeste do Pará. Às 13h, a família e os vizinhos informaram a situação e solicitaram […]
Acompanhando parcialmente o parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu aumentar para cinco anos e dois meses, em regime semiaberto, a pena de um homem acusado de roubar imagens da Igreja Nossa Senhora da Conceição, em Paty do Alferes, interior do Rio de Janeiro. As imagens eram […]
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) enviou nesta sexta-feira, 9 de outubro, pedido para a Justiça Federal em Itaituba, no sudoeste do Estado, para que conceda uma liminar suspendendo o mais rápido possível a exploração madeireira na Floresta Nacional (Flona) do Crepori. A exploração foi liberada por licitação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) que […]
Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em abril de 2000 e que transitou em julgado em agosto de 2011 está entre as dez candidaturas selecionadas para integrar o registro nacional do programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Ela e outro […]
