O ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, foi condenado a 100 anos de prisão pelo assassinato dos servidores do Ministério do Trabalho – três fiscais e um motorista – no dia 28 de janeiro de 2004. O tribunal do júri federal em Belo Horizonte, em sessão de julgamento que durou dois dias, condenou o ex-prefeito pelo […]
O Ministério Público Federal em Araraquara (MPF/SP) entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para que seja reformada a sentença que condenou o ex-prefeito de Itápolis/SP e mais quatro pessoas por improbidade administrativa. José Cesar Nigro Mazzo e os demais réus foram responsabilizados por desviarem verba de convênio feito pelo […]
O procurador da República Tiago Modesto Rabelo apresentará, durante o curso “Capacitação para o controle social” o tema “MPF e a sociedade sob a ótica da prevenção e da repressão à Corrupção”. O evento é promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública e será realizado nos dias 18 e 19 de novembro, das 8h […]
A Justiça condenou sete pessoas e uma empresa por improbidade administrativa durante reforma do Hospital Geral de Palmas (HGP). A ação de ação de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal. Em 2005, o então Secretário da Saúde, Gismar Gomes, hoje falecido, iniciou procedimento administrativo para pagar R$ 966.348,58 à empresa Real Construção Engenharia […]
A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito do Município de Tutóia, Egídio Francisco da Conceição Júnior. De acordo com a ação, o ex-prefeito firmou convênio com o Ministério do Meio Ambiente para implantação de aterro sanitário, no entanto, houve […]
A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho no Estado do Tocantins (Coetrae-To), em parceria com o Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), promoverá reunião pública sobre o tema “Prática de Trabalho Escravo na região sul do Estado do Tocantins”. O MPF/TO estará representado pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Estado do Tocantins, Fernando […]
O Ministério Público Federal (MPF) defende a manutenção da sentença que condenou uma mulher acusada de inserir dados falsos no sistema da Agência da Previdência Social (APS), em Niterói. A funcionária alterou informações para conceder benefício ilegal um homem que não havia cumprido o tempo de serviço necessário para se aposentar. Ela foi punida pela […]
A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) que negou a condenação do deputado federal Roberto Britto por conduta vedada a agentes públicos. Nas eleições de 2014, o político utilizou verbas da Câmara dos Deputados, num montante de 50 mil […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a condenação de quatro pessoas por crime de roubo qualificado (artigo 157, §§ 1º 2º, I e II, do Código Penal). Jorge Wálter Dias Tosta, Fernando Alípio Ribeiro dos Passos, Guilherme Vilas Boas e Pablo Henrique de Brito Orício assaltaram uma agência dos Correios na cidade […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) firmou acordo judicial com a prefeitura de Fronteira e com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para a instalação de sistema de tratamento sanitário no município. O acordo foi feito após o MPF ajuizar ação de execução por descumprimento de decisão liminar para aplicação de […]
