A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou recurso do município de Dourados e manteve decisão da Justiça Federal de Dourados que obriga os municípios de Dourados e Itaporã, no Mato Grosso do Sul, a garantir a qualidade das estradas nas reservas indígenas destas localidades. A liminar obriga as prefeituras das […]
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) realizou nesta quinta-feira, 15 de outubro, uma tarde de lazer e atividades para 80 estudantes da Escola Municipal Rosário Nina. O evento foi realizado na sede da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) e integra o Projeto "MPF Escola Cidadã", que está em sua primeira edição. Os alunos […]
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou o empresário Paulo Roberto Sepulveda Aguiar por sonegação fiscal, falsificação de documentos e uso de documentos falsos. O réu cometeu os crimes quando era sócio-gerente da locadora de carros Mundicar Comércio e Locação de Veículos Ltda. De acordo com a denúncia, o réu não declarou à Receita […]
O Ministério Público Federal em Araraquara (MPF/SP) denunciou cinco pessoas por estelionato em virtude do recebimento indevido de benefícios do Programa Bolsa Família do Governo Federal. Foram ajuizadas duas denúncias contra beneficiárias da cidade paulista de Boa Esperança do Sul que omitiram parte da renda para se enquadrar nos critérios eletivos para o programa. Em […]
Recomendação pede o fornecimento de recursos materiais e humanos necessários para fiscalizar e inibir a ação de garimpeiros em comunidades indígenas O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) expediu recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que sejam tomadas as medidas necessárias à manutenção e funcionamento adequado das Bases de Proteção Etnoambiental (Bapes) […]
O Ministério Publico Federal em Paulo Afonso (MPF/BA) apresentou, na última quarta-feira, 14 de outubro, a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção durante o Seminário de Combate à Corrupção: debatendo propostas legislativas, no auditório da Justiça Federal em Paulo Afonso/BA. “O crime de corrupção é difícil de descobrir, provar e, especialmente, de conseguir uma condenação”, […]
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) divulgou a relação de bens para doação por meio do Aviso de Doação de Bens 01/2015. Serão doados quatro veículos Palio, ano 2006. O prazo para manifestação de interesse é de 20 de outubro a 3 de novembro de 2015, conforme modelo constante no Anexo II do Edital. […]
O Ministério Público Federal em Guanambi (MPF/BA) ajuizou ações civis públicas por improbidade administrativa contra os prefeitos dos municípios baianos de Bom Jesus da Lapa e de Pindaí e contra ex-secretários municipais de Saúde de Boquira, respectivamente, Eures Ribeiro Pereira, Rosane Madalena Ladeia Pereira Prado, Vinícius Rodrigues Santos e Indira da Natividade Leão Costa. Embora […]
O Ministério Público Federal em Campinas/SP irá coletar assinaturas para a campanha “10 Medidas contra a Corrupção” neste domingo, 18 de outubro, na Lagoa do Taquaral, na Região Leste da cidade. A ação contará com o apoio do ônibus da cidadania, veículo adaptado utilizado para a atuação itinerante do MPF. A coleta será realizada das […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pelo Núcleo de Combate à Corrupção, ofereceu nessa quarta-feira, dia 14 de outubro, a primeira denúncia contra envolvidos Operação Desventura, que desarticulou uma quadrilha especializada em diversos tipos de fraudes. Cinco pessoas pertencentes à cúpula do bando foram denunciadas pelo crime de organização criminosa, previsto na lei federal […]
