O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) realizarão, em 22 de outubro, audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) na cidade de Caarapó, a 273 km de Campo Grande. O evento acontece na Câmara Municipal e vai discutir os baixos índices de desenvolvimento da educação […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve liminar que impede as instituições de ensino superior UNA, Newton Paiva, FEAD, Pitágoras, FACEMG, FAMIG e Instituto Novos Horizontes de Ensino Superior e Pesquisa de cobrarem quaisquer valores a título de matrícula ou mensalidade de alunos que ainda não conseguiram aditar seus contratos de financiamento estudantil. […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a regressão do regime de prisão estabelecido para José Dirceu na Ação Penal 470 (Mensalão) por causa dos crimes apurados na Operação Lava Jato, que deram origem à ação penal contra ele perante a 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo Janot, há provas de […]
O Ministério Público Federal em Cachoeiro de Itapemirim (ES) denunciou seis pessoas e a empresa Areião Santa Rita Ltda por extração ilegal de areia, entre os municípios de Guaçuí (ES), Natividade (RJ) e Bom Jesus do Itabapoana (RJ). Um dos denunciados é o ex-prefeito de Guaçuí Wagner Rodrigues Pereira. Além dele, são alvo da ação […]
Educadores sociais e da rede pública de ensino de diferentes cidades do Ceará participaram, nesta segunda-feira, 19 de outubro, de oficina sobre segurança na internet, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF/CE), Safernet e Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) na cidade de Fortaleza. Discutindo temas como ciberbullying, sexting, aliciamento e crimes de ódio, o […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) ajuizou ação civil pública contra o deputado federal Luiz Sérgio da Nóbrega de Oliveira (PT) pela prática de improbidade administrativa. Após a instauração de inquérito civil público, o MPF comprovou que o deputado contratou Camila Loures Paschoal para o cargo de secretária parlamentar e a manteve por dois anos […]
Apontando contundentes indícios de envolvimento do prefeito de Itapemirim (ES), Luciano Alves, em organização criminosa que atuava na prefeitura municipal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção de seu afastamento do cargo. O prefeito é investigado por envolvimento em delitos contra a Administração Pública, como falsificação de […]
O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT/ES) é o novo parceiro do Ministério Público Federal (MPF/ES) na campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”. A campanha foi apresentada ao presidente do Tribunal, desembargador José Carlos Rizk, pelo procurador-chefe do MPF/ES, Julio de Castilhos; pelo procurador da República e coordenador da campanha no Espírito Santo, […]
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Manuel da Silva Garcia e Geraldo Barreto Paulino, gestores da Associação dos Proprietários de Veículos, Taxistas e Autônomos de Salvador (Aprovel), conhecida como Polo Assistance, por comercializarem seguros de veículos automotores ilicitamente na capital baiana. Além da ausência de autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão […]
O Ministério Público Federal em Angra dos Reis (MPF/RJ) ingressou com ações civis públicas contra os municípios de Angra dos Reis (RJ), Mangaratiba (RJ) e Paraty (RJ) por violações à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009). Na investigação, o MPF verificou que os três municípios […]
