O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) negou provimento, na tarde de hoje, a recurso criminal interposto por dois candidatos das eleições de 2008, um ao cargo de prefeito e o outro ao cargo de vereador do município de Alvinlândia, contra sentença que os condenou por corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral) […]
O Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte (MPF/CE) entrou com ação civil pública contra o Bradesco e a Socredit por utilização indevida de dados sigilosos de segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). De acordo com o MPF, com base em informações repassadas pelo banco, a financeira realizava venda de créditos consignados, obtendo […]
Uma decisão judicial que acatou parte dos pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) representa um novo avanço para o uso medicinal da cannabis no Brasil. Em liminar, o juiz federal Marcelo Rebello determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exclua, no prazo de dez dias, o THC da lista de substâncias […]
Em parecer enviado à 14ª Vara da Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) opinou pelo indeferimento de pedido de revogação de prisão preventiva apresentado pelo investigado Zaherr Azizi. Atualmente foragido, Azizi é um dos responsáveis pelo comércio internacional das turmalinas paraíba, extraídas ilegalmente nas minas da empresa Parazul, no distrito de […]
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) estará presente nas comemorações dos 100 Anos das Igrejas Batistas em Ilhéus, na sexta-feira, 13 de novembro, para coleta de assinaturas de apoio à campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”. A coleta será realizada a partir das 19h no Centro de Convenções de Ilhéus. Em Salvador, voluntários coletarão […]
Dez anos depois do assassinato da irmã Dorothy Stang, a pequena cidade de Anapu, às margens da rodovia Transamazônica no Pará, volta a ser assombrada por assassinatos e atuação de pistoleiros. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviou carta ao Ministério Público Federal em que relaciona os crimes à Regivaldo Pereira Galvão, conhecido na região […]
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (Direitos Sociais e Atos Administrativos em geral), encaminhou recomendação ao Ministério da Educação para dar mais transparência aos concursos e processos seletivos para o cargo de professor em universidades federais.No documento, o MPF sugere que o MEC mantenha em sua página […]
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou 17 pessoas de uma associação criminosa criada para fraudar licitações na Bahia, principalmente da administração pública, por meio do uso de documentos ideologicamente falsos, e frustrar direitos trabalhistas de funcionários de empresas constituídas para vencer os certames. Estima-se que a associação criminosa tenha causado prejuízo de 6,2 […]
Você vai ver na edição desta semana do Interesse Público que o Ministério Público Federal em Minas Gerais pede que gastos com eleições suplementares sejam pagos por candidatas e candidatos eleitos que perderam os mandatos. Para o MPF não é possível que tais despesas sejam efetuadas às custas do erário, que já arcou com as […]
O licenciamento ambiental é um instrumento importante e não pode ser fragilizado por projetos que tramitam no Congresso Nacional. Esse foi o diagnóstico de especialistas sobre o licenciamento ambiental no país, assunto discutido no seminário “Licenciamento: perspectivas e soluções”, realizado no dia 5 de novembro, em Brasília. A flexibilização das regras para a concessão de […]
