13/03/2012 – 16h28 Tweet O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou nesta terça-feira (13/03) a aposentadoria compulsória da juíza Loisima Barbosa Bacelar Miranda Schies, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22), reduzindo a pena para censura. A decisão determina ainda a imediata reintegração da magistrada a suas funções. O Tribunal havia […]
13/03/2012 – 15h34 Tweet Os Tribunais de todo o país terão que seguir critérios de antiguidade e merecimento, de forma alternada, assim como as regras previstas na Resolução 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na convocação temporária de juízes de primeiro grau para auxílio ou substituição de desembargadores. A decisão foi tomada nesta segunda-feira […]
13/03/2012 – 14h56 Tweet O programa CNJ no Ar, da Rádio Justiça, divulga na edição desta quarta-feira (14/3) o curso a distância que objetiva aprimorar o trabalho da justiça em ações envolvendo usuários e dependentes de drogas. Magistrados de juizados especiais criminais e da infância e juventude de todo o país têm até a próxima […]
13/03/2012 – 00h00 Tweet O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, a partir das 9h desta terça-feira (13/3), sua 143ª sessão ordinária. A pauta de votações inclui pagamento de gratificação a magistrados, matérias disciplinares e reserva de vagas para portadores de deficiência em concursos para tabelião de cartórios. Também está na pauta proposta para que […]
13/03/2012 – 00h00 Tweet A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pediu a todos os Tribunais de Justiça brasileiros informações para apurar eventuais desvios de função que estejam prejudicando a prestação jurisdicional, sobretudo no primeiro grau, que é a porta de entrada do cidadão ao Judiciário. O pedido de […]
12/03/2012 – 20h00 Tweet O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu criar na 17ª sessão extraordinária desta segunda-feira (12/3), comissão de conselheiros para analisar a introdução das parcerias público-privadas (PPPs) no Poder Judiciário. A decisão foi uma resposta do Conselho à consulta 0002583-36.2010.2.00.0000, formulada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão […]
12/03/2012 – 19h18 Tweet O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter, nesta segunda-feira (12/3), durante 17ª sessão extraordinária, as promoções ao cargo de desembargador feitas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desde 2006 e que estavam sendo contestadas pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). A associação alegava que não foram observados […]
12/03/2012 – 18h49 Tweet O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que adote jornada de quatro horas diárias para os analistas judiciários que exercem função de médico, desde que não ocupantes de cargo comissionado ou função de confiança. A decisão foi tomada na sessão extraordinária desta segunda-feira […]
12/03/2012 – 18h27 Tweet O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta segunda-feira (12/03), durante a 17ª. sessão extraordinária, os relatórios dos mutirões carcerários realizados em 2011 nos estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF). Ao discutir os relatórios, o colegiado aprovou também […]
12/03/2012 – 17h47 Tweet Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na sessão extraordinária desta segunda-feira (12/3), pela anulação da nova redação do Artigo 43 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). No entendimento dos conselheiros, o novo dispositivo, que trata da convocação de juízes, viola a […]
