Para melhor adequação às mudanças administrativas decorrentes da extinção do Órgão Especial e da criação da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso passará a atuar com novas competências a partir de janeiro de 2010. As alterações visam dinamizar o direcionamento e fluxo das […]
O Projeto Transacionar, movimento de conciliação promovido pelo 1º Juizado Especial Criminal da Comarca do Recife (1º JECrim), arrecadou cerca de R$ 84 mil em doações a título de penas alternativas. O valor foi obtido com a realização de 1.294 audiências, ocorridas entre os dias 14 e 17 de dezembro, no Fórum Rodolfo Aureliano. […]
Os 37 Juizados Especiais de Pernambuco conseguiram julgar os 2.759 processos referentes à Meta 2 do Poder Judiciário Nacional e que determinava o julgamento das ações judiciais distribuídas até 2005. Nesta quarta-feira (23/12), a Coordenadoria dos Juizados deu baixa nos dois últimos processos sentenciados que ainda estavam no sistema de acompanhamento processual, uma ação na […]
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última sessão plenária do ano a Recomendação 77 para que todos os tribunais do país promovam ações visando o aumento das vagas de trabalho para os presos e egressos do sistema prisional. Entre elas está a inclusão nos editais de licitação de obras e […]
Os interessados em opinar como devem ser os critérios para a promoção por merecimento de magistrados têm 30 dias para entrar no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), (www.cnj.jus.br) e enviar a sugestão. A decisão de submeter à consulta pública a proposta de resolução, que dispõe sobre os critérios para aferição do merecimento […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) cumpra várias recomendações referentes ao pagamento dos servidores do tribunal. A decisão foi tomada na sessão plenária do dia 15 de dezembro, quando o Conselho analisou o Procedimento de Controle Administrativo 0000141-34.2009.2.00.0000. No pedido, o atual presidente do […]
O Tribunal de Justiça do Acre aprovou, por unanimidade, em sessão especial realizada na última sexta-feira (18/12), o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário estadual para o período de 2010 a 2014. Antes do julgamento da proposta apresentada pelo presidente do tribunal, desembargador Pedro Ranzi, a equipe técnica de consultores que auxiliaram na construção do […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) dá início nesta terça-feira (22/12), ao Projeto de Virtualização que tem como objetivo tornar a Justiça estadual mais célere e uma das mais modernas do país. Segundo o presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, o Programa de Inovação e Modernização do Poder Judiciário cearense foi […]
A partir do dia 1º de janeiro de 2010, todos os tribunais do país deverão adotar a numeração única de identificação dos processos ajuizados na justiça brasileira. O próximo dia 31 é o prazo final, estabelecido pela Resolução 65/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que os tribunais estejam prontos para cumprir a determinação […]
A Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), terminou com resultados que superaram todas as expectativas no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte. É o que demonstra o balanço final dos cinco dias de acordos realizados nas oito Varas do Trabalho (VTs) de Natal, nas dez Varas espalhadas […]
