TNU afasta presunção de dependência econômica de filho inválido com renda própria
Na última sessão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), realizada no dia 13 de novembro, o Colegiado fixou o entendimento de que a presunção de dependência econômica do filho maior inválido é relativa e fica afastada quando ele auferir renda própria. O caso analisado pela TNU refere-se a pagamento […]