A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento de que o início de prova material para população ribeirinha da Amazônia deve ser flexibilizado, em razão das peculiaridades do trabalhador da floresta, que se encontra muito mais afastado de um centro urbano do que o trabalhador da roça. Além disso, o […]
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) disponibiliza até 25/11 as inscrições para o Congresso Internacional de Direito Ambiental, que será realizado nos dias 09 e 10 de dezembro deste ano, no auditório do CJF, em Brasília. O evento tem o objetivo de expor o panorama mundial dos maiores desafios teóricos […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão do dia 9 de outubro, que o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez pode ser concedido, mesmo sem o pedido estar explícito na inicial. Para tanto, é necessário que a perícia comprove que o segurado necessita de ajuda permanente de terceiros. […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu cancelar a Súmula 61 que tinha o seguinte enunciado: “As alterações promovidas pela Lei 11.960/2009 têm aplicação imediata na regulação dos juros de mora em condenações contra a Fazenda Pública, inclusive em matéria previdenciária, independentemente da data do ajuizamento da ação ou do trânsito […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) também aderiu à campanha Outubro Rosa, movimento mundial pela conscientização do combate ao câncer de mama. Por isso, ao longo do mês de outubro, o prédio do Conselho estará todo iluminado de Rosa em apoio à campanha. São 31 dias dedicados à conscientização, com ações do Ministério da Saúde […]
Propostas efetivas de solução para os problemas concretos vivenciados pelos juizados especiais federais (JEFs). Este é o resultado que se espera do workshop “Acesso à Justiça: 10 Anos de Juizados Especiais Federais”, conforme explica o coordenador científico do evento, juiz federal Ronivon de Aragão. Para tanto, ele ressalta a importância da participação de juízes e […]
O Via Legal desta semana destaca o drama de uma pequena parcela da população que depende de um tratamento milionário para controlar uma anemia crônica raríssima. O remédio não é reconhecido pela Anvisa e, muito menos, fornecido pelo Sistema Único de Saúde. Entretanto, é o único capaz de garantir qualidade vida e até evitar […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) também aderiu à campanha Outubro Rosa, movimento mundial pela conscientização do combate ao câncer de mama. Por isso, ao longo do mês de outubro, o prédio do Conselho estará todo iluminado de Rosa em apoio à campanha. São 31 dias dedicados à conscientização, com ações do Ministério da Saúde […]
Propostas efetivas de solução para os problemas concretos vivenciados pelos juizados especiais federais (JEFs). Este é o resultado que se espera do workshop “Acesso à Justiça: 10 Anos de Juizados Especiais Federais”, conforme explica o coordenador científico do evento, juiz federal Ronivon de Aragão. Para tanto, ele ressalta a importância da participação de juízes e […]
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