Um fator decisivo para a consolidação da credibilidade dos juizados especiais federais (JEFs) foi o estabelecimento, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), de procedimentos para o pagamento das sentenças judiciais transitadas em julgado em um prazo de 60 dias, contados da entrega da requisição, prazo este que vem sendo rigorosamente cumprido. Este foi um […]
A Justiça Federal é o único ramo do Poder Judiciário que conseguiu reduzir suas despesas ao longo desses oito anos de realização da pesquisa Justiça em Números, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório de 2013, divulgado em (15/10), conclui que a Justiça Federal apresentou, em 2012, um cenário positivo, com redução de recursos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (16) que o prazo de dez anos para a revisão de benefícios previdenciários é aplicável aos benefícios concedidos antes da Medida Provisória (MP) 1.523-9/1997, que o instituiu. Por unanimidade, o Plenário deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 626489, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), […]
A partir de 5 de março de 1997, quando entrou em vigor o Decreto 2.172/97, não cabe reconhecimento de condição especial de trabalho por presunção de periculosidade da profissão de vigilante. O entendimento foi reafirmado na última sessão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), realizada no dia 9 de outubro, em […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (21/10), às 14 horas, na sala de reuniões do 3º andar do edifício sede do Conselho, em Brasília. O órgão funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a função de deliberar sobre assuntos administrativos e orçamentários da Justiça Federal de 1º […]
A última palestra do workshop Acesso à Justiça: 10 anos de Juizados Especiais Federais, na tarde desta quarta-feira (16/10), foi proferida pelo juiz federal da 3ª Turma Recursal do Paraná, José Antonio Savaris. O tema abordado foi a comunicação interinstitucional e a integração entre os atores do sistema dos JEFs. O evento foi realizado pelo […]
“Temos na 3ª Região um roteiro com todas as especificações, providências e procedimentos para montar uma vara de juizado especial federal”, revela a desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. A exposição das melhores práticas nos juizados da 3ª Região foi feita pela desembargadora na palestra “Como validar as melhoras […]
No começo da tarde de quarta-feira (16/10), o juiz federal da 3ª Turma Recursal de Santa Catarina, João Batista Lazzari, apresentou sua avaliação sobre a linguagem e a comunicação nos Juizados Especiais Federais. A palestra ocorreu durante o workshop Acesso à Justiça: 10 anos de Juizados Especiais Federais, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do […]
Em palestra sobre a atuação do Conselho da Justiça Federal (CJF) quanto aos resultados da pesquisa “Acesso à Justiça: 10 Anos dos Juizados Especiais Federais”, realizada no ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Camila Plentz Konrath, analisou dois aspectos da pesquisa em relação […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (16) que o prazo de dez anos para a revisão de benefícios previdenciários é aplicável aos benefícios concedidos antes da Medida Provisória (MP) 1.523-9/1997, que o instituiu. Por unanimidade, o Plenário deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 626489, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), […]
