Os Pls 4.358/12 e 4.360/12 já tramitam na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. CONAMP ingressa, no STF, com Mandado de Injunção para garantir a revisão dos subsídios. Os Projetos de Lei n.º4.358/12 e 4.360/12 que tratam dos subsídios do Procurador-Geral da República e dos Ministros do STF, respectivamente, foram encaminhados diretamente […]
Fonte: CONAMP
NOTA TÉCNICA N.º 02/2012 Proposta de Emenda à Constituição n.º 37/11 – Câmara dos Deputados. Ementa: Define a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. Referência: Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), com […]
Fonte: CONAMP
O Supremo está analisando os outros Mandados de Injunção que tratam da matéria. A CONAMP e as demais associações nacionais representativas do MP ingressaram no STF com os Mandados de Injunção Coletivos nº 2773 e nº 4068. O primeiro, em que a relatora é a Ministra Carmen Lúcia, questiona a supressão pelo Congresso […]
Ministro Joaquim Barbosa determina julgamento definitivo de ADI 4824. A ação foi ajuizada pela CONAMP. Na ação, a CONAMP destaca que as normas impugnadas “instituem plano de aposentadoria, em que se estabeleceu contribuição obrigatória e retenção de receitas para custeio da previdência antes de seu repasse ao Ministério Público”. Para a entidade, tal ato […]
Fonte: CONAMP
Presidentes da CONAMP e da ANPT discutem PLs dos Subsídios com deputados. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, discutiram com os deputados Antônio Andrade (PMDB/MG), Nelson Marquezeli (PTB/SP), Arthur Maia (PMDB/BA) […]
Alessandro Molon apresenta relatório sobre alterações no Código Penal. Presidente da CONAMP acompanha a reunião da Subcomissão de Crimes e Penas que analisa a matéria. Foi apresentado, ontem (04), na Subcomissão de Crimes e Penas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, o relatório sobre alterações no Código Penal. […]
Fonte: CONAMP
