Tramita no Supremo a ADI nº 3.943 ajuizada pela CONAMP que contesta a lei que legitima a Defensoria Pública a propor ação civil pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a Defensoria Pública tem ou não legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de interesses e direitos difusos. Como a matéria teve repercussão […]
Presidente da CONAMP envia ofício ao governador de Minas Gerais solicitando a nomeação do primeiro colocado na lista para Procurador-Geral de Justiça do estado. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., enviou, ofício ao governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, requerendo a nomeação de Carlos André Mariani Bittencourt como […]
Fonte: CONAMP
Vencedores do IX Prêmio Innovare serão apresentados nesta quarta-feira, em Brasília. Presidente da AMPDFT representa a CONAMP na cerimônia. Os vencedores do IX Prêmio Innovare serão apresentados, amanhã (07), durante solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 11h. O presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos […]
Fonte: CONAMP
NOTA TÉCNICA N.º 02/2012 Proposta de Emenda à Constituição n.º 37/11 – Câmara dos Deputados. Ementa: Define a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. Referência: Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal A Associação Nacional dos Membros do […]
Fonte: CONAMP
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) recebeu, ontem (31), os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses Vieira, para tratar da PEC DA IMPUNIDADE e de outros assuntos de interesse do Ministério Público. O senador é um dos parlamentares comprometidos com […]
Fonte: CONAMP
Zavascki substituirá Cezar Peluso, que se aposentou compulsoriamente no início de setembro ao completar 70 anos. Em outubro, antes de chegar ao plenário, a indicação de Zavascki foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, após sabatina feita em duas etapas, nos dias 25 de setembro e 17 de outubro. Teori Zavascki […]
