A campanha Brasil Contra a Impunidade adotou uma nova estratégia de participação popular para sensibilizar os parlamentares a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público e outras instituições. Para participar, basta acessar o endereço www.change.org/NAOPEC37 e assinar uma petição individual […]
A proposta, formulada pelo deputado federal e delegado de Polícia aposentado Lourival Mendes (PTdoB/MA) já foi objeto de inúmeros debates nos meios de comunicação por todo o país. Sempre que a população foi convidada a se posicionar sobre o tema, o resultado foi de rejeição. Uma enquete lançada há algumas semanas pelo portal da Câmara dos […]
CONAMPAssessoria de Comunicaçãoimprensa@conamp.org.br imprensa2@conamp.org.br61. 3314-1356/ 1367 61. 8135-0944/ 61. 9977-3364 Fonte: CONAMP
Aprovada ontem (11) no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Nota Técnica produzida pela entidade já está disponível. No texto, o CNJ entende que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que define a investigação criminal como competência exclusiva da polícia judiciária, “traz ao ordenamento jurídico brasileiro inovação altamente […]
O líder do Partido Social Democrático (PSD), deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR), recebeu membros da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) nesta quarta-feira (12) para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011 e a proposta de regulamentação da investigação criminal elaborada pelo do Ministério Público. Eduardo Sciarra ratificou sua posição contrária à […]
Agora as indicações vão seguir para exame final em plenário, com pedido de urgência. Jarbas Soares Júnior nasceu em Montes Claros, Minas Gerais. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), em julho de 1989. Foi procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais por dois períodos: […]
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal. Participaram da reunião o […]
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal. Participaram da reunião o […]
O Conselho Nacional de Justiça (CJN) enviará ao Congresso Nacional Nota Técnica na qual se manifesta contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público e outras instituições. A nota foi aprovada pela unanimidade dos conselheiros durante a 171ª Sessão Ordinária, […]
CONAMPAssessoria de Comunicaçãoimprensa@conamp.org.br imprensa2@conamp.org.br61. 3314-1356/ 1367 61. 8135-0944/ 61. 9977-3364 Fonte: CONAMP
