21/05/2012 – 18h46 Tweet O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta segunda-feira (21/5), durante a 147ª sessão ordinária, proposta de elaboração de recomendação aos tribunais de Justiça para que o setor de precatórios fique sob a responsabilidade de um juiz auxiliar da Presidência de cada tribunal. Já a coordenação da secretaria do setor deve […]
21/05/2012 – 18h29 Tweet O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda-feira (21/5), durante a 147ª. sessão ordinária, instaurar processo administrativo disciplinar para apurar suspeitas de irregularidades na administração do setor de precatórios no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), em que estariam envolvidos os desembargadores Rafael Godeiro Sobrinho […]
21/05/2012 – 15h33 Tweet O CNJ no Ar desta terça-feira (22/5) apresentará reportagem sobre os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça no sentido de formar grupo de trabalho para identificar os entraves que impedem a alienação de 2,5 mil veículos apreendidos pela Receita Federal, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Em entrevista, o juiz auxiliar […]
21/05/2012 – 07h15 Tweet O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará em 31 de maio e 1º de junho o Seminário Nacional de Improbidade Administrativa, em comemoração aos 20 anos de promulgação da Lei 8.429/92, conhecida por Lei de Improbidade Administrativa. Autoridades do Judiciário e do Executivo vão analisar formas para melhorar a aplicação da […]
19/05/2012 – 08h42 Tweet O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, recebeu na última quinta-feira (17/5), em audiência, o secretário do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, Raphael Vasconcelos. Na pauta do encontro esteve a recente regulamentação, por meio da Emenda Regimental nº 48 do STF, que permite o acesso dos […]
19/05/2012 – 08h40 Tweet Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na última quinta-feira (17/5), o Mandado de Segurança (MS) 27958 impetrado por um magistrado mato-grossense para cassar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que decidiu que a inamovibilidade não atinge os juízes substitutos. O STF decidiu ainda anular a portaria […]
19/05/2012 – 08h35 Tweet O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, na última quinta-feira (17/5), jurisprudência firmada no sentido de que o artigo 93, inciso X, da Constituição Federal (CF) é autoaplicável e declarou a validade de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que revogou ato administrativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]
18/05/2012 – 19h51 Tweet O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes destacou, nesta sexta-feira (18/5), em Palmas, a importância de orientar os cidadãos sobre as regras publicadas pelo órgão em fevereiro deste ano, que facilitaram o reconhecimento de paternidade em todo o país. Pelo Provimento 16, assinado pela corregedora nacional, ministra Eliana […]
18/05/2012 – 16h55 Tweet A 147ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antecipada para segunda-feira (21/5), a partir das 14h, tem uma pauta prévia de votações com 138 itens. Entre eles está uma proposta para que o CNJ edite resolução disciplinando o pagamento de passivos trabalhistas a magistrados e servidores. Estão previstos ainda […]
18/05/2012 – 19h27 Tweet O CNJ no Ar da próxima segunda-feira (21/5) mostra como a justiça está se tornando cada vez mais digital no Brasil. Os tribunais de justiça do Maranhão e de Roraima dão exemplo de como usar a tecnologia para melhorar o funcionamento da justiça brasileira. Quase todos os processos de varas de […]
