O projeto de lei nº 134/12, autorizando o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas (APADs), foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (17), em primeira discussão. A medida – oriunda da Mensagem nº 010/12 – foi, recentemente, defendida na tribuna da […]
O veto nº 018/12, aposto ao projeto de lei nº 403/11, do deputado Elton Welter (PT), que incentiva a implantação de um sistema de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Paraná, foi retirado da pauta do Plenário da Assembleia Legislativa por dez sessões. A decisão de adiar a discussão, aprovada por unanimidade pelos parlamentares nesta […]
A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa promoveu reunião na tarde desta terça-feira (17), na Sala das Comissões do Legislativo, aprovando os pareceres favoráveis aos dois projetos de lei constantes da pauta. O primeiro dos projetos, de autoria dos deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Dr. Batista (PMN), de nº 465/2011, proíbe a comercialização de […]
Aguardando votação desde o início do mês de março último, o projeto de lei nº 985/11, de autoria dos deputados Cesar Silvestri Filho (PPS), Ney Leprevost (PSD), Pedro Lupion (DEM), Hermas Brandão Júnior (PSB), Stephanes Júnior (PMDB), André Bueno (PDT), Evandro Júnior (PSDB) e Marcelo Rangel (PPS), foi retirado da pauta da Comissão de Constituição […]
O professor e jurista Romeu Felipe Bacellar Filho, reconhecido como um dos mais importantes especialistas em Direito Administrativo no Brasil, participará da sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (18), durante o Grande Expediente, para apresentar a sua posição a respeito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a participação de todos os desembargadores […]
Conforme proposição da deputada Luciana Rafagnin, líder da bancada do PT, a Assembleia Legislativa promoverá audiência pública nesta quarta-feira (18), a partir das 9 horas, em seu Plenarinho, para debater os problemas decorrentes do longo período de estiagem verificado no Paraná, em especial nas regiões Oeste e Sudoeste. Agricultores familiares ligados à Federação dos Trabalhadores […]
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Ademir Bier (PMDB), promoverá reunião nesta quarta-feira (18), às 13h30, na Sala das Comissões, para apreciação de dois projetos de lei. O primeiro deles, de nº 087/12, é de autoria do Poder Executivo e altera a Lei nº 14.264, de 2003, que instituiu o Fundo […]
O projeto de lei de nº 105/12, oriundo da mensagem governamental nº 006/12, que propõe a prorrogação por um mês do mandato dos atuais conselheiros representantes da sociedade civil organizada no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR), passou, em primeira discussão, na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (16). Além […]
O presidente da Assembléia Legislativa esclareceu nesta segunda-feira (16), durante a sessão plenária da Casa, que a extinção da Associação Paranaense das Senhoras de Deputados Estaduais – Apasde – foi uma decisão tomada em assembléia geral realizada no dia 4 de abril pela própria entidade, que é independente e tem autonomia para tal, não cabendo […]
Aprovado na sessão desta segunda-feira (16), em redação final – última fase do processo legislativo, o projeto de lei nº 066/12, do Tribunal de Justiça, criando a Vara de Execuções Penais do foro regional de Piraquara, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, segue agora para sanção (ou veto) do governador Beto Richa. A proposição […]
