Qual o limite das informações que o Poder Público pode disponibilizar ao cidadão em cumprimento aos dispositivos da Lei de Acesso à Informação? De que forma certificar-se sobre a identidade de quem vier a requerer dados e documentos via internet? Como coibir eventuais abusos e a má utilização desse material? Essas foram algumas das dúvidas […]
A devolução do valor do pagamento da matrícula nos cursos superiores, em caso de desistência do aluno, pode ser amparada por lei estadual. Um projeto neste sentido, de autoria do deputado Nelson Luersen (PDT), começou a tramitar na Assembleia Legislativa esta semana. O parlamentar defende apenas o desconto da taxa de administração por parte das […]
Os preparativos da Copa do Mundo de 2014 serão tema de palestra nesta segunda-feira (28), às 10 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, durante reunião da Comissão de Esportes que terá a participação do secretário para Assuntos da Copa do Mundo, Mario Celso Puglielli da Cunha. A Comissão de Esportes é presidida pelo deputado Ney […]
Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (28) os deputados começam a debater o projeto de lei nº 213/12 (Mensagem nº 026/12), do Poder Executivo, que autoriza o Governo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até o montante de R$ 138.450.000,00. Esses recursos serão aportados […]
As indicações constituíram 59% das proposições apresentadas na Assembleia Legislativa no mês de abril, conforme o levantamento mensal efetuado pela Diretoria Legislativa da Casa. Os projetos de lei aparecem a seguir, com 37%. Vetos representaram 2% da produção no período, e requerimentos e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 1%. Ou seja: foram apresentadas 97 […]
A Assembleia Legislativa concedeu o título de Cidadão Honorário do Paraná ao bispo Sinvaldo Corrêa Coelho, em sessão solene realizada nesta quinta-feira (24), no Plenário da Casa. Segundo o deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), autor do projeto para a outorga do título, a homenagem aprovada pela unanimidade dos deputados representa o reconhecimento do Poder Legislativo […]
O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, participará da sessão plenária da Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (29), a partir das 14h30, para apresentar aos deputados os dados relativos ao cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2012, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Fonte: AL/PR
O Tribunal de Contas do Estado promove Mesa Redonda nesta sexta-feira (25), a partir das 9 horas, no auditório daquela Corte, para discutir a preparação dos órgãos de controle à Lei de Acesso à Informação. O encontro será aberto pelo presidente do TCE, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, e a mesa dos trabalhos será presidida […]
O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, participará da sessão plenária da Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (28), a partir das 14h30, no Grande Expediente, para discorrer sobre a implantação da Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR. A manifestação do secretário atende a uma proposição do deputado Teruo Kato (PMDB). […]
Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa, nove proposições e mais oito indicações parlamentares. O projeto de lei nº 142/12 (Mensagem nº 009/12), de autoria do Poder Executivo, que transforma o Escritório de Representação do Governo – unidade do nível de assessoramento da Casa Civil – em órgão de assessoramento […]
