A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) iniciou, nesta quarta-feira (28), a discussão sobre a proposta de minirreforma eleitoral. Elaborada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), a proposição tinha como um dos pontos polêmicos a redução em um mês no tempo de campanha, que passaria a começar em 5 de agosto, e não mais em […]
Vitória (ES) – A primeira audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2012, que trata das eleições diretas para a presidência dos Tribunais, foi discutida na manhã desta segunda-feira (26), no auditório da Faculdade de Direito do Espírito Santo […]
Daniel Santos Rocha Sobral * Em recente artigo intitulado “Justiça Eleitoral, por que mudar o quando o Constituinte de 1988, manteve íntegro o sistema existente?”, publicado no www.blogdofred.folha.blog.uol.com.br, Sua Excelência Antonio Sbano, Juiz de Direito, presidente da ANAMAGES, tece considerações acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2013, de autoria do Senador Pedro Taques. […]
Em continuidade às celebrações de seus 10 anos de atuação na defesa da ética concorrencial no País, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) realizará em Brasília, em 21 de agosto, das 8h30 às 13h, a segunda etapa do Ciclo de Debates 10+10 – Retrospectiva da Ética Concorrencial no Brasil e Perspectivas para a Próxima […]
O painel “Crimes de Competência da Justiça Federal e o Novo Projeto do Código Penal”, realizado nesta quinta-feita (15) durante o II Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), em São Paulo, discutiu as propostas apresentadas pela Comissão de Juristas que trabalhou na elaboração do anteprojeto de reforma do Código Penal (CP) brasileiro. O texto […]
O primeiro painel do Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), presidido pelo desembargador José Marcos Lunardelli, realizado em São Paulo, debateu o princípio da insignificância nos Tribunais Superiores. As advogadas Ana Carolina de Oliveira e Thaísa Bernhardt Ribeiro, que apresentaram uma pesquisa sobre a jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo […]
Na abertura do II Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais, realizada nesta quarta-feira (14), na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, o presidente da Ajufe, desembargador federal Nino Oliveira Toldo, destacou a união de esforços entre as associações de classe e os órgãos oficiais de formação de magistrados como sendo […]
Projeto de lei de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), apresentado nesta terça-feira (13), isenta a cobrança de Imposto de Renda sobre o terço de férias dos trabalhadores. O projeto foi motivado pela decisão da 17ª Vara Federal Cívil do Distrito Federal que atendeu pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e reconheceu […]
Temas como segurança de voo, investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos, análise da culpa e do erro humano foram objeto de análise por parte do juiz federal Marcelo Honorato, durante o II Curso “O Papel do Poder Judiciário na Segurança de Voo”, que ocorre até a próxima quinta-feira (16), no Superior Tribunal Militar (STM), em […]
Preocupado com o sentimento de desvalorização da magistratura nacional, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandovksi, discursou na última sexta-feira (9) na cerimônia de posse da nova diretoria da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp). Para o ministro, chegou o momento de unir esforços pela […]
