Por delimitar o poder de intervenção do estado no que há de mais sagrado à pessoa – sua liberdade corporal –, o Código Penal é a lei mais importante de um país depois da Constituição Federal. A afirmação foi feita pelo ministro Gilson Dipp, próximo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em audiência pública […]
A meta do CNJ para a VII Semana Nacional de Conciliação, prevista para ocorrer entre 7 e 14 de novembro, é aumentar para 40% a 45% o número de processos resolvidos por meio da conciliação no país. Atualmente, esse número não chega a 20%. Nas últimas seis edições da Semana Nacional de Conciliação, realizadas pelo […]
Não há a menor dúvida de que a aplicação da lei penal às sociedades de celerados expõe os juízes prolatores das sentenças e suas famílias a riscos de assassinato. A eliminação a tiros da juíza Patrícia Acioli, em 12 de agosto do ano passado, é bem o exemplo da fúria homicida de delinquentes. Mas não […]
Magistrados dos tribunais da região Sudeste aprovaram propostas de ação para valorizar e melhorar a imagem do Poder Judiciário em reunião realizada na última sexta-feira (10/8), em Belo Horizonte. A categoria concluiu que está sobrecarregada de trabalho e precisa ser tratada com respeito. O encontro é parte do programa “Valorização – Juiz valorizado, Justiça completa”, […]
O Centro de Estudos Judiciários do CJF (Conselho da Justiça Federal) realizará a I Jornada de Direito Comercial, em Brasília, entre os dias 22 a 24 de outubro. A finalidade da Jornada é analisar tópicos relevantes do Direito Comercial para adaptá-los às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. As propostas poderão ser enviadas até o dia […]
Foi instalada no Senado Federal, na última quarta-feira (08), a comissão especial que irá discutir o projeto da Reforma do Código Penal Brasileiro. Por aclamação, foi eleito presidente da comissão o presidente da CCJ (Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania), Eunício Oliveira (PMDB-CE). O vice-presidente eleito é o senador Jorge Viana (PT-AC) e o […]
Parceria entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Colégio Notarial do Brasil, firmada ontem (08), vai permitir a criação de um banco de dados nacional com informações sobre escrituras, procurações, inventários, entre outros atos lavrados em todos os cartórios de notas do país. “O sistema permitirá que os órgãos de controle tenham acesso […]
O CJF (Conselho Federal de Justiça) promove reunião amanhã (10) para discutir formas mais eficientes de administrar os bens apreendidos pelos juízes federais. A Comissão de Magistrados criada para elaborar uma proposta de administração desses bens convidou dirigentes do Ministério Público Federal, AGU (Advocacia Geral da União), Ministério da Justiça, Procuradoria-Geral da Fezenda Nacional e […]
O grupo de trabalho responsável por elaborar propostas relativas às condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário iniciou estudos para sugerir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de uma rede de cooperação entre os setores médicos dos diversos tribunais do País. Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e […]
A Justiça Federal solicitou à Polícia Federal que informe em cinco dias o endereço atual do ex-ativista político italiano Cesare Battisti. Ele encontra-se em lugar ignorado, não tendo sido encontrado para citação em processo que tramita na 20ª Vara Federal no Distrito Federal, embora tenha endereço disponível em cadastro oficial da Justiça. O juiz federal […]
