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Judiciário deve tentar mudar realidade, diz Eliana Calmon

Ao participar, nesta quarta-feira (22/8), da abertura do Seminário Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, em Brasília, a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, afirmou que sua participação no evento reflete o papel que o Poder Judiciário exerce hoje na sociedade, defendendo que os magistrados aproveitem a importância que esse poder tem para […]

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Entidades pedem mais tempo para debater Código Penal

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) constituiu uma comissão de juristas e precisará de pelo menos 60 dias para analisar o texto do novo Código Penal que tramita do Senado. A informação foi prestada ontem (21) pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante Junior (na foto), durante audiência pública realizada pela comissão especial que analisa […]

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Ministra Assusete Magalhães toma posse

A mineira Assusete Magalhãesde, 63 anos, foi empossada ontem como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo presidente da Corte, ministro Ari Pargendler. Saudada por autoridades dos três poderes, Assusete é a sétima mulher a ocupar uma cadeira no Tribunal da Cidadania. Ela vai compor a Sexta Turma e a Terceira Seção, órgãos que […]

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Petição após expediente forense é intempestiva

O protocolo de petições e recursos deve ser efetuado dentro do horário de expediente regulado pela lei local. A tese, consolidada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi ratificada pela Terceira Turma, que manteve posição da relatora, ministra Nancy Andrighi, no julgamento de um recurso do Piauí. De acordo com o entendimento, deve-se considerar intempestivo […]

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Brasil recebe Conferência Anticorrupção

O Brasil sediará, de 7 a 10 de novembro, a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC). Promovida pela Transparência Internacional (TI), organização não-governamental dedicada ao combate à corrupção em todo mundo, e organizada pela Amarribo Brasil (representante da TI no Brasil) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio do Instituto Ethos, o evento acontecerá […]

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STF libera obras de Hidrelétrica Belo Monte

Liminar concedida ontem à noite pelo ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal),  autoriza a retomada das obras na Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A decisão do ministro suspende os efeitos de decisão da Quinta Turma do TRF1 que, ao julgar embargos de declaração, determinou a paralisação das atividades na […]

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Ministros querem reduzir número de litígios

Em reunião com deputados relatores do projeto do novo Código de Processo Civil (NCPC), 20 dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicaram os pontos que consideram críticos do texto em tramitação na Câmara dos Deputados. Um dos principais alertas foi em relação à expectativa de que o NCPC venha a ser um […]

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Súmula impede prestação de serviço como condição para regime aberto

A Súmula 493 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou a aplicação das penas substitutivas previstas no artigo 44 do Código Penal (CP) como condição para a concessão de regime aberto ao preso. “É inadmissível a fixação de pena substitutiva (artigo 44 do CP) como condição especial ao regime aberto”, diz a súmula aprovada pela […]

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Workshop reúne juízes e peritos criminais

Acontece hoje (27), em Brasília, o workshop Perícia Criminal Federal, realizado em parceria pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Departamento de Polícia Federal (DPF). O evento reúne juízes federais e peritos criminais da PF na discussão de aspectos técnicos da perícia criminal e do aproveitamento das provas produzidas nos processos penais. O evento […]

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Justiça Eleitoral garante efetividade do Estado Democrático de Direito

“Tenho certeza de que esta Jornada de Direito Eleitoral terá condições, pela qualidade dos palestrantes e pela relevância dos temas, de constituir importante contribuição do Centro de Estudos Judiciários e das Escolas de Magistratura Federal para a reflexão e a conscientização quanto à importância do Direito Eleitoral e do adequado estudo de seus principais temas […]

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