Se em seus quase 25 anos de existência, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou mais de 18 mil mandados de segurança e quase 250 mil habeas corpus, um terceiro “remédio constitucional” é bem mais raro. Os habeas data, concebidos como defesa do cidadão contra tendências totalitárias do estado, não chegam a 250. Quase empata […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu pedido de liminar para a Coligação “Trabalho e Paz”, que disputa as eleições majoritárias ao cargo de prefeito do município de Bom Jardim, no Maranhão. Por meio da Reclamação (RCL) 14451, a coligação pedia a suspensão dos efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral maranhense […]
Os tribunais que ainda não estão interligados ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) terão até o dia 14 de setembro para incluir as informações no sistema. O prazo foi dado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que acompanha o cumprimento da Resolução 137 do CNJ. A norma regulamenta o funcionamento e […]
A Justiça Federal aceitou ontem (04/09) denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal no último dia 23 de agosto contra 17 ex-diretores e funcionários do Banco PanAmericano. Para a Justiça Federal, eles são réus e vão responder a processo em que são acusados de crimes contra o sistema financeiro nacional. As fraudes listadas incluem maquiagem de […]
No último ano, apenas em três estados brasileiros, foram descobertas cerca de 260 pessoas vivendo em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico brasileiros por terem perdido o vínculo familiar ou pela falta de uma entidade que faça o acompanhamento social ou de saúde desses internos, segundo dados dos mutirões das medidas de segurança do Conselho […]
A Procuradoria Geral da República entrou com recurno do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão que li berou as obras da usina hidrelétrica Belo Monte. A PGR interpôs agravo regimental contra o deferimento, pelo presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, de liminar para suspender decisão que determinou a paralisação das atividades na construção da […]
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon – que deixa o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) esta semana – se despediu dos colegas na última sessão plenária à frente do cargo, fazendo uma avaliação positiva de sua gestão, iniciada em setembro de 2010. “Saio com a consciência de dever cumprido. Fiz o que foi […]
A dosimetria das penas, na opinião do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, será uma das tarefas mais difíceis na definição do novo Código Penal. Em audiência pública na comissão de senadores que analisa proposta elaborada por juristas (PLS 236/2012), o ministro disse haver “grande desequilíbrio” nas penas mínimas e máximas definidas pelo código atual. […]
Na audiência pública sobre a reforma do Código Penal, agora à tarde, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, considerou muito importante a discussão sobre a progressão da pena de prisão, cujo regime, para ele, tem muitas variações no Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012. Em resposta ao relator da proposta, senador Pedro Taques […]
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Ministério da Justiça lançaram nesta terça-feira (4/9) a terceira edição do Manual da Mediação Judiciária durante a 153ª Sessão Plenária do Conselho. Na solenidade, o presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ayres Britto (na foto), defendeu a mediação como solução de litígios, uma […]
