O número de prisões feitas nas operações da Polícia Federal caiu 40% depois que passou a vigorar uma lei penal que restringe detenções. A informação foi publicada hoje (7) no jornal Folha de S.Paulo. A lei 12.403, válida desde julho de 2011, alterou as regras para prender suspeitos durante investigações ou réus no curso dos […]
Antonio César Bochenek A expansão do Poder Judiciário e do protagonismo dos tribunais nos últimos anos está relacionada com o aumento dos níveis de democratização, ainda que graduados de formas diversas em diferentes países. Em decorrência da alteração de cenários estatal e societal, nacional e global, o Poder Judiciário tornou-se mais visível. Por outro lado, […]
Nino Oliveira Told [1] A discussão sobre os critérios de escolha de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) volta ao centro das discussões. Isso é bom, pois se trata da escolha de quem tem o dever de interpretar e aplicar a Constituição, sendo importante lembrar que as decisões do STF provocam mudanças na vida […]
A Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) decidiu, por meio de votação eletrônica, com participação de mais de 560 associados, a manutenção do estado de mobilização da carreira, por meio do engajamento de associados, delegados e associações regionais na elaboração, acompanhamento e articulação de pleitos de interesse […]
Criado em junho de 2012, o Programa Valorização da Magistratura: Juiz Valorizado, Justiça Completa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrará em nova fase no próximo ano. É o que conta o conselheiro Lucio Munhoz, idealizador da iniciativa. O projeto foi lançado nas cinco regiões do País em encontros que contaram com a participação de […]
A melhoria do sistema penitenciário brasileiro e o combate à improbidade terão prioridade na gestão do ministro Joaquim Barbosa à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista coletiva à imprensa, nesta quinta-feira (20/12), em Brasília/DF, o presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que a improbidade será atacada com o […]
Por Caio Moysés de Lima Está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 505/2010, que tem por objetivo pôr fim à aposentadoria compulsória, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, aplicada como penalidade administrativa aos juízes que cometem infrações graves. […]
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) o nome do procurador Sérgio Luiz Kukina, 52 anos, para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Hamilton Carvalhido. A indicação de Kukina foi aprovada por 58 votos favoráveis, cinco contrários e nenhuma abstenção. Após a aprovação em plenário, […]
O plenário do Senado aprovou ontem (18) à noite substitutivo ao projeto de lei 7.749/2010 prevendo reajuste de apenas 5% no subsídio dos membros do Judiciário a partir de janeiro de 2013. A votação assegura também o reajuste de 15,8% até 2015, em três parcelas anuais de 5%. O projeto de lei vai agora à […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão administrativa, o estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud). Segundo o texto aprovado nesta segunda-feira (17), fica prevista a possibilidade de adesão do Ministério Público da União (MPU) ao Funpresp-Jud. A adesão do MPU foi aprovada por maioria de votos, […]
