O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’Anna, entregaram ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), às 11h30 desta terça-feira, nota técnica referente à PEC 544/2002 com argumentos que justificam a criação dos Tribunais Regionais Federais […]
Nos dias 3 e 4 de junho, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o CEDES (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social) promoverão em Brasília o seminário internacional “A Defesa da Concorrência e o Poder Judiciário”. O objetivo do evento é trazer para debate […]
A suspensão da promulgação da PEC que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) repercutiu na Câmara. Nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou a existência de “erro material”, mas não especificou as falhas. Ele enviou a matéria para análise da consultoria e a decisão sobre a promulgação ou não da emenda Constitucional […]
O Poder Judiciário brasileiro transformou em ação judicial, no ano passado, 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 3.742 procedimentos judiciais relacionados à prática de improbidade administrativa. Em 2012, a Justiça realizou 1.637 julgamentos, que resultaram na condenação definitiva de 205 réus. Com esses números, a quantidade de processos em tramitação […]
O Anuário da Justiça Brasil 2013 foi lançado nesta quarta-feira (17/4) na sede do Tribunal Superior Eleitoral com a presença de 300 convidados. Além de ministros do TSE, compareceram também ministros do Supremo e dos demais tribunais superiores, bem como importantes representantes da advocacia, integrantes do Ministério Público, Legislativo e Executivo. “É uma publicação muito […]
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, considerando o ocorrido ontem (8) no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos: 1. […]
O Conselho Nacional de Justiça constatou que 80% dos concursos públicos para juízes são organizados por empresas terceirizadas. O dado foi revelado durante o seminário Regras de Concurso para a Magistratura, promovido pelo CNJ nesta segunda-feira (6/5), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. A reunião, com duração de dois dias, tem […]
Por José Lucio Munhoz (*) Qualquer profissional ligado de modo mais atuante ao Poder Judiciário teve conhecimento de que tramitava no Congresso Nacional, desde 2002, uma proposta de Emenda Constitucional destinada à criação de quatro Tribunais Regionais Federais, de modo a diminuir a sobrecarga verificada no segundo grau de jurisdição naquele ramo do Poder Judiciário. […]
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou a liminar requerida no Mandado de Segurança (MS) 31832, impetrado por três parlamentares do Espírito Santo para impedir que o Congresso Nacional delibere sobre o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 2.565/2011, que deu origem à Lei 12.734/2012 […]
A Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro, a Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, serão pioneiras na implantação do projeto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) que pretende levar as particularidades humanísticas do ofício de magistrado para as salas […]
