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Ajufe entrega nota técnica sobre criação de tribunais a Renan

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’Anna, entregaram ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), às 11h30 desta terça-feira, nota técnica referente à PEC 544/2002 com argumentos que justificam a criação dos Tribunais Regionais Federais […]

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Defesa da concorrência será tema central de seminário

Nos dias 3 e 4 de junho, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o CEDES (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social) promoverão em Brasília o seminário internacional “A Defesa da Concorrência e o Poder Judiciário”. O objetivo do evento é trazer para debate […]

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Vice-presidente da Câmara afirma que PEC 544 será promulgada

A suspensão da promulgação da PEC que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) repercutiu na Câmara. Nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou a existência de “erro material”, mas não especificou as falhas. Ele enviou a matéria para análise da consultoria e a decisão sobre a promulgação ou não da emenda Constitucional […]

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Justiça condena 205 por corrupção, lavagem e improbidade em 2012

O Poder Judiciário brasileiro transformou em ação judicial, no ano passado, 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 3.742 procedimentos judiciais relacionados à prática de improbidade administrativa. Em 2012, a Justiça realizou 1.637 julgamentos, que resultaram na condenação definitiva de 205 réus. Com esses números, a quantidade de processos em tramitação […]

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Lançamento do Anuário reúne cúpula do Judiciário

O Anuário da Justiça Brasil 2013 foi lançado nesta quarta-feira (17/4) na sede do Tribunal Superior Eleitoral com a presença de 300 convidados. Além de ministros do TSE, compareceram também ministros do Supremo e dos demais tribunais superiores, bem como importantes representantes da advocacia, integrantes do Ministério Público, Legislativo e Executivo. “É uma publicação muito […]

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Entidades emitem nota sobre audiência com Joaquim Barbosa

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, considerando o ocorrido ontem (8) no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos: 1. […]

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Empresas terceirizadas organizam 80% dos concursos para juízes

O Conselho Nacional de Justiça constatou que 80% dos concursos públicos para juízes são organizados por empresas terceirizadas. O dado foi revelado durante o seminário Regras de Concurso para a Magistratura, promovido pelo CNJ nesta segunda-feira (6/5), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. A reunião, com  duração de dois dias, tem […]

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CNJ conhecia e aprovou a criação dos novos TRFs

Por José Lucio Munhoz (*) Qualquer profissional ligado de modo mais atuante ao Poder Judiciário teve conhecimento de que tramitava no Congresso Nacional, desde 2002, uma proposta de Emenda Constitucional destinada à criação de quatro Tribunais Regionais Federais, de modo a diminuir a sobrecarga verificada no segundo grau de jurisdição naquele ramo do Poder Judiciário.  […]

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Presidente em exercício nega liminar sobre veto dos royalties

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou a liminar requerida no Mandado de Segurança (MS) 31832, impetrado por três parlamentares do Espírito Santo para impedir que o Congresso Nacional delibere sobre o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 2.565/2011, que deu origem à Lei 12.734/2012 […]

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FGV, Mackenzie e UFCG oferecerão disciplina que visa à formação dos futuros magistrados brasileiros

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro, a Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, serão pioneiras na implantação do projeto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) que pretende levar as particularidades humanísticas do ofício de magistrado para as salas […]

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