PGR dá parecer contra suspensão do Projeto de Lei da Palmada
André Richter Repórter da Agência Brasil Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra suspensão da tramitação do Projeto de Lei (PL) 7.672/2010, conhecido como Lei da Palmada. O projeto proíbe castigo físicos em crianças e adolescentes. O documento foi assinado na quinta-feira (10). O caso chegou […]
