“Em entrevista ao ‘Brasil de Fato’, a advogada falou sobre a ilegalidade nas contratações reiteradas de comissionados durante a vigência do concurso público. Por Schiefler Advocacia Em entrevista ao ‘Brasil de Fato’, a advogada Giovanna Gamba falou sobre a ilegalidade nas contratações reiteradas de comissionados para o desempenho de atividades típicas do cargo de […]
“O entendimento foi proferido pela 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP em votação unânime. Schiefler Advocacia A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que herdeiros residentes em imóvel ainda não partilhado paguem aluguel à irmã que não usufrui do bem. O Desembargador Berreta da […]
“O Superior Tribunal de Justiça deve uniformizar o entendimento sobre o tema, que será julgado sob o rito dos recursos repetitivos. por Schiefler Advocacia A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.896.526/DF e 1.895.486/DF, de relatoria da Ministra Regina Helena Costa, no intuito de uniformizar entendimento acerca da necessidade de […]
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acolheu os argumentos apresentados em ação rescisória proposta pelo escritório Schiefler Advocacia e reintegrou um soldado aos quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). O soldado, com 5 anos de carreira, havia sofrido a anulação de sua posse em decorrência de decisão […]
As 68ª e 71ª Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro reconheceram, em sentenças, a preterição a candidatos aprovados ao cargo de Segundo Oficial de Máquinas no Concurso Público de edital nº 02/2016, promovido pela Transpetro. Ambas decisões se basearam nas provas e fundamentos apresentados pelo escritório Schiefler Advocacia. Por meio de […]
Na última quarta-feira (9), foi aprovado no Senado o Projeto de Lei nº 23 de 2016, que prevê expressamente o direito de candidatos portadores de surdez unilateral às vagas reservadas a pessoas com deficiência em concurso público. Agora, o PL retorna à Câmara dos Deputados para apreciação de duas emendas propostas pelo Senado e, na sequência, […]
Em 6 de novembro de 2017, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, por unanimidade, o direito de candidata com surdez unilateral a concorrer às vagas de deficiente em concurso público. A candidata prestou o Concurso Público n° 01/2014, realizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e foi aprovada em […]
Ocorre no dia 31 deste mês, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, que questiona a validade constitucional dos artigos 3º a 11; 13 e 14, da Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013, que instituiu o denominado “Programa Mais Médicos”. A Confederação Nacional dos Trabalhadores […]
No dia 17 deste mês, ocorrerá o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar, proposta em face do artigo 7º, incisos III e XV, parte final, da Lei nº 9.782/1999 e da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da ANVISA nº 14/2012, com fundamento em suposta ofensa aos artigos 1º, caput […]
No dia 31 de agosto ocorrerá o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta em face da lei nº 9.835/2012, do Estado do Mato Grosso, para decidir se é constitucional a norma que obriga o oferecimento, pelo Estado, de cadeiras de rodas e aparelhos auditivos apenas aos portadores de deficiência física ou auditiva que […]