EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxx. FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil…, profissão…, CPF de nº…, RG nº…, residente e domiciliado na Rua xxx, bairro xxx, na cidade de xxxx vem respeitosamente perante Vossa Excelência, representado por seus procuradores (documento em anexo) com escritório na Rua…, propor: […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXX XXXX, já qualificado nos autos, que lhe move o representante do Ministério Público de Santa Catarina, vem à presença da Vossa Excelência por meio de seus procuradores (procuração anexa), oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE XXXX xxx, já devidamente qualificada nos autos da Execução Penal, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer: PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO, pelos fatos e fundamentos a seguir: DOS FATOS A requerente praticou crime de roubo simples, subtraindo uma bolsa na […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ………………. Processo nº…… XXXXX devidamente qualificada nos autos em epígrafe vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus advogados (documento anexo), com escritório localizado no endereço…, com fulcro no artigo 600 do CPP, oferecer : CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Consubstanciado nas razões anexas, […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXXX xxxx, brasileiro, domiciliado em…, atualmente recolhido na Penitenciária …, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu representante postulatório infra firmado (documento anexo), promover a presente AÇÃO PENAL CONSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL fazendo-o com fulcro no inciso I, do art. 621, do […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DE XXXX xxxx, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF sob o nº … e RG ….residente e domiciliado na Rua xxxx, bairro xxx, na cidade de xxx, através de seu advogado (documento incluso), vem perante Vossa Excelência requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO, com fulco no artigo LXV […]
