EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …….., por seus representantes firmatários, no uso de suas atribuições institucionais, com base no artigo 129, III, da Constituição Federal e nos termos da Portaria n° 529/92, firmada pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, vêm […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ….., ESTADO DO ….. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………., pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, com fundamento nos artigos 127 e 129, da Constituição da República Federativa do Brasil, Leis Federais nº 7347/85 (Lei da Ação Civil Pública), nº 6938/81 (Lei […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………, por intermédio do Promotor de Justiça infra assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE …………………………., sediada à Av. […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………, por seu Promotor de Justiça, com atribuições na área de defesa dos interesses difusos e coletivos relacionados ao Meio Ambiente, com supedâneo nos arts. 127, “caput”, 129, III, e 225 da […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ……………….., por seu representante ao final assinado, com fundamento nos artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição da República, e artigos 81 e 82, inciso I, da Lei nº 8.078, de […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………………, por seu representante que esta subscreve vem, respeitosamente com fundamento na Constituição da República (art. 129, II e III), artigo 1º, II e V, da Leis 7.347/85, vem respeitosamente, à presença […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO …., por seus promotores ao final assinados, por especial designação do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça, com fundamento no inciso VII do artigo 4º e no parágrafo 1º do inciso IV […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………… por seu Promotor de Justiça do Meio Ambiente de ………………… ao final firmado, vem propor perante esse egrégio Juízo de Direito a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO em face de […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. …………….., entidade civil, sem fins lucrativos, com sede na Rua ……, …, …………… em ………, …….., inscrita no CNPJ sob o n° ………, isenta de inscrição estadual, através de seu representante legal, por seu advogado regularmente constituído, com […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA ……….., através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente desta Comarca, legitimado pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal e com fundamento nas Leis nº 4.771/65, 6.902/81, 6.938/81, 7.347/85, 7.803/89, Lei […]
