EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ……………… Distribuição com urgência Pedido liminar O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………., através de seu representante, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente infra firmado, vem à presença de Vossa Excelência, com respaldo no artigo 129, inciso III, da Carta Constitucional Brasileira; […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ……., por meio do Promotor de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente desta Comarca infra-assinado, com fundamento na Constituição Federal, nas Leis nºs 7.347, de 24 de julho de 1985, 6.938, de […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. O representante do MINISTÉRIO PÚBLICO, com fundamento no art.5° da Lei n°7347, de 24.07.1985, vem, à presença de V. Exa., propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE em face de ….., pessoa jurídica de direito privado, […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ……., por intermédio da Promotora de Justiça do Meio Ambiente, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL em face de ….., pessoa jurídica de direito privado, […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO ….. MINISTÉRIO PÚBLICO DO………, por intermédio de sua Promotoria de Defesa da Saúde do trabalhador, situada na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUMULADA COM LIMINAR […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……… O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ………….., através ela PROMOTORIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, por seu agente, usando das atribuições que lhe são conferidas, vem à presença ele Vossa Excelência com fulcro no artigo 129 da Constituição Federal c com fundamento […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE …….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………………………………….., por meio do Promotor de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente desta Comarca infra-assinado, com fundamento na Constituição Federal, nas Leis nºs 7.347, de 24 de julho de 1985, 6.938, de 31 de agosto de 1981, […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …….VARA DA COMARCA DE ……… – ……. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ……….., por seu representante legal que esta subscreve, no exercício das funções de Promotor de Justiça do Meio Ambiente, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, em face […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. A ….., associação que tem entre suas finalidades a proteção e defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …….., através do Promotor de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente infra-assinado, legitimado pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, com fundamento no art. 225, § 3.º, da Constituição Federal, […]
