Direito Previdenciário

Modelo de ação declaratória – complementação de aposentadoria para servidores públicos militares

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA …. VARA FEDERAL DE ……, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ……. ….., brasileiro (a), (estado civil), servidor público militar, portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., ….., brasileiro (a), (estado civil), servidor […]

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Modelo de ação acidentária – benefício previdenciário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________. _______, _________, _________, _________, residente e domiciliado na ___________, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ACIDENTÁRIA em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Autarquia Federal, com sede na […]

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Modelo de ação ordinária de repetição de indébito

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ….ª VARA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO …. …., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua …. nº …., na cidade de …., inscrita no CGC/MF sob o n° …., por seu procurador infra assinado (procuração em anexo), vem, com o devido respeito, fundamentada no art. […]

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Modelo de recurso – indeferimento de revisão de auxílio-acidente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE …….. Autos nº …………….. Autor ………………….. Réu: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na […]

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Modelo de recurso especial – conversão de benefícios previdenciários – inconstitucionalidade

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA …. REGIÃO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, neste ato representado por seu procurador ex lege, nos autos acima referidos, em que contende com ….., comparece frente a Vossa Excelência para interpor o presente RECURSO ESPECIAL com fulcro no art. 105, III, […]

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Modelo de apelação – recurso do INSS para fixação de descontos previdenciários em acordo

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE …. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, já qualificado nos autos acima subscritos, Ação Ordinária, proposta por …….., vem à Vossa Excelência, por seu procurador que adiante assina para, não se conformando com a r. sentença homologatória de cálculos de […]

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Modelo de recurso administrativo – INSS – indeferimento de auxílio acidente

ILMO. SR. PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) […]

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Modelo de ação ordinária – correção de benefício previdenciário

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …… ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu […]

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Modelo de ação acidentária – INSS – acidente no exercício da função

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________. _________, _________, ________, _________, portador da cédula de identidade __________ e do CPF_____________, residente e domiciliado em ____________, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO ACIDENTÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos seguintes fatos […]

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Modelo de requerimento – validade de laudo técnico pericial

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ….. AUTOS N.º……… ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]

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