Direito Penal

Modelo de pedido de revogação de medidas protetivas de urgência

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________. Processo nº ______________ _________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado regularmente constituído, conforme instrumento de mandato em anexo nos autos (fls.57), requerer a REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE […]

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Direito Penal

Modelo de resposta à acusação em ação penal – violência doméstica – legítima defesa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________. Processo nº: ______________ ______________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua defensora dativa, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e […]

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Direito Penal

Modelo de resposta à acusação em ação penal – violência doméstica

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________. Processo nº: ___________ ___________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu a defensor dativo, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 […]

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