EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………………, por seus representantes firmatários, no uso de suas atribuições institucionais e com base nos termos do Artigo 129, III, da Constituição Federal e no teor da Portaria n° 529/92, firmada pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. Autos Nº: O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe confere, por provocação de moradores do Bairro ……. (doc. ….), vem à presença de V. Exa., com fundamento nas Lei 7.347/85 e 8.078/90, propor AÇÃO […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O PARTIDO ………. e PARTIDO …………., partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral, devidamente representados no Congresso Nacional, onde recebem intimações, vêm, por seus advogados firmatários (Doc. 01), propor AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE com pedido de concessão de medida liminar, com fulcro nas alíneas “a” […]
EXMO SR. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA vem, perante a Egrégia Corte, com fundamento no art.102, I, “a” da Constituição Federal e na Lei n°4337, de 01.06.1964, arguir a inconstitucionalidade do art. (xxx) da Lei n° (xxx), de (xx/xx/xxxx), sancionada pelo Sr. Governador do Estado de (xxx), pelos fundamentos […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………………….., representado pelo Promotor de Justiça da Cidadania da ………………….. infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 127 e 129, inciso III, § 1º e 37, “caput” e § 4º, da Constituição […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO …., por seus promotores ao final assinados, agindo por especial designação do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça, vêm perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 632 e seguintes do Código de […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …. Ação Civil Pública com Pedido de Liminar – URGENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por seus Procuradores da República firmatários, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal, artigos 127, caput, e 129, inciso III, e […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ….. ………….., Associação de ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ……………… Distribuição com urgência Pedido liminar O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………., através de seu representante, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente infra firmado, vem à presença de Vossa Excelência, com respaldo no artigo 129, inciso III, da Carta Constitucional Brasileira; […]
