EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DOS EFEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS DESTA CAPITAL O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Processo nº …….., que move contra a empresa ……………….., vem à presença de V. Ex.ª requerer a juntada do laudo técnico […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CRIME E DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ………., ESTADO DA ………… Crime Ambiental. Crime contra a Flora. Aplicação da Lei Federal n.º 9.605/98 (LCA), c/c a Lei Federal n.º 9.099/95 (LJEC). Auto de Infração n.º …….., da ……….. Termo Circunstanciado. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE ……………. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………, por meio da Promotora de Justiça do Meio Ambiente desta Comarca, infra assinada e legitimada pelo artigo 129, inciso III da Constituição Federal, com fundamento no artigo 225 da Constituição Federal, no Decreto-Lei n° 221 de […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA ………………. , com o endereço na Rua ………………., nº ……., ………………., ………………., pelo Promotor de Justiça que a esta subscreve, nos autos nº …………. movida por este Parquet contra a ………………., vem […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., e brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ……. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………………., por meio da Promotora de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de …………………….., ao final identificada, faz-se presente a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, dos artigos 2º, § 3º, e […]
EXMO. SR. DR. DES. DA …. CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO ESTADO DO …. AUTOS Nº …. DE AGRAVO DE INSTRUMENTO …., já qualificada nos autos em epígrafe, de Agravo de Instrumento interpor contra o Ministério Público, por seu advogado infra-assinado, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar memorial ao AGRAVO REGIMENTAL interposto […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………………………, através de seu representante abaixo assinado, nos autos da Ação Civil Pública n. 1847/01, vem, à presença de Vossa Excelência, A D I T A R a peça […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA …..ª REGIÃO. AÇÃO RESCISÓRIA Nº ……/…. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio de sua representante no final assinada, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/93, com fulcro no art. 485, V, do CPC, vem mui respeitosamente propor a presente AÇÃO […]
