ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO IAP – INSTITUTO AMBIENTAL DO ………., EM ………. AUTO DE INFRAÇÃO N.º ………. …………., brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º ………… e inscrito no CPF/MF sob n.º ……….., residente e domiciliado na rua …………., n.º ………, ………….., nesta Capital, por intermédio de seu procurador abaixo assinado, …………., brasileiro, […]
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO …….. – INSTITUTO AMBIENTAL DO ………, EM ……. AUTO DE INFRAÇÃO Nº ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ……VARA CÍVEL DA COMARCA DE …….. – ESTADO DO …….. …………….., entidade civil, sem fins lucrativos, com sede na Rua ……, …, …………… em ………, …….., inscrita no CNPJ sob o n° ………, isenta de inscrição estadual, através de seu representante legal, por seu advogado regularmente constituído, com […]
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ……..ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ………….. Feito nº ………. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………….., pelos Promotores de Justiça infra firmados, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA que promove em face da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ………….. (feito em […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ……………….. O Promotor de Justiça da Comarca, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso II, da Lei nº 7.347/85, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra a Prefeitura Municipal de …………………., responsável pelo MATADOURO MUNICIPAL, em vista dos […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ………… O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ……….., por intermédio da Promotora de Justiça do Meio Ambiente, ao final identificada com fundamento nos artigos 127 e 129, inciso III da Constituição Federal, artigos 1º, inciso IV, 5º e 21 da Lei 7.347/85 (Lei […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …..ª VARA CÍVEL DE ….. – ….. Autos nº…./…. ……………, já qualificada nos autos supra referidos, por seu advogado regularmente constituído, vem pela presente, com o devido acatamento, perante o MM. Juízo de Vossa Excelência, em atenção ao venerando despacho de fls., oferecer sua impugnação à contestação, o […]
EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE … O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………., por seu representante ao final assinado, com fundamento nos artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição da República, e artigos 81 e 82, inciso I, da Lei nº 8.078, de 11.09.90 (Código de Defesa do […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA …………………. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………………, por meio do Promotor de Justiça do Meio Ambiente, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL em face de 1. …………………….. 2. ……………………. 3. ……………………….. 4. ………………………… […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE …………………………… AUTOS N° . O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ……………………., por seu Órgão em exercício nesta Comarca, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 129, III, art. 225, § 3º, da Constituição Federal, artigo 97, parágrafo único, nos artigos 191 e seguintes, da […]
