EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA COMARCA DE ………………. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………………., na pessoa de seu Promotor de Justiça do Meio Ambiente que esta subscreve, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA de OBRIGAÇÃO DE FAZER, em face da “PREFEITURA […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE ……………… O ………………………….. DO ESTADO DE …………………………………………, por meio do Promotor de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente desta Comarca infra-assinado e legitimado pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, com fundamento no art. 225 da Constituição Federal, nas Leis nº 4.771, de […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. INQUÉRITO POLICIAL N° …… O MINISTÉRIO PÚBLICO, por meio de seu representante ……, vem diante de Vossa Excelência, mui respeitosamente, apresentar DENÚNCIA em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ………….. Inquérito Policial n° ……….. O MINISTÉRIO PÚBLICO, por meio de seu representante ……, vem diante de Vossa Excelência, mui respeitosamente, apresentar DENÚNCIA em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ……. O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu agente signatário, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 129, I, da constituição Federal, vem a sua presença propor AÇÃO PENAL em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo Promotor de Justiça signatário, com base no incluso Inquérito Policial nº ………… da Delegacia de Polícia desta cidade, vem mui respeitosamente, ante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), […]
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE ………. – ……… O MINISTÉRIO PÚBLICO, por meio de seu Órgão em exercício nesta Comarca, com fulcro na legislação em vigor e no inquérito civil em anexo, vem, perante V.Exa., oferecer DENÚNCIA contra: 1. …………………….; 2. ……………………..; 3. ……………………..; 4. ………………………; pelos fatos […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CRIME E DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE …………/….. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, infra firmado, no uso de uma de suas atribuições institucionais, vem à presença de V.Exa., com a respeitabilidade de estilo, oferecer DENÚNCIA […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ………… IP. Nº ……../…. O representante do Ministério Público que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, com fundamento nos artigos 129, inciso 1 e 225 § 3º , da Constituição Federal, oferecer denúncia contra a pessoa jurídica de […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. I.P. n. ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através do Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência requerer DENÚNCIA em face de ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º […]
