EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO…………, através de seus agentes, ao final assinados, agindo por especial designação do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça, com fundamento nos artigos 4º, inciso VII, 14º, inciso IV, § 1º da Lei […]
VARA DISTRITAL DE ……… – COMARCA DE ………. INQUÉRITO POLICIAL Nº …../…. JUSTIFICATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MM. JUIZ Tratam os autos de crime contra o meio ambiente tipificado no caput do art. 60 da Lei 9.605/98, praticado pelo Sr. ……………. (fls. ….) Superintendente da Refinaria ……….., situada na Rod. ………, em conjunto com a pessoa […]
EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE ……. – COMARCA DE ……… I.P. n. ….. Denúncia Consta do incluso inquérito policial que nos dias …. e ….. de …… de ….., por volta das …… horas, na Rodovia ….., km. ….., nesta cidade de ……., ……. (fls. …), Superintendente da Refinaria de […]
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO IAP – INSTITUTO AMBIENTAL DO ………., EM ………. AUTO DE INFRAÇÃO N.º ………. …………., brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º ………… e inscrito no CPF/MF sob n.º ……….., residente e domiciliado na rua …………., n.º ………, ………….., nesta Capital, por intermédio de seu procurador abaixo assinado, …………., brasileiro, […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO …………., por seu agente signatário, nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA que move contra ……., ……., vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ……..ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …………………. – ……….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA …………., por seu agente signatário, nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA que move contra o …………………………….., tombado sob nº………….., em vista da manifestação do demandado (fls. 202 a 207), documentos acostados (fls. 208 […]
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………………… CENTRO DAS PROMOTORIAS DA COLETIVIDADE COORDENADORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE …………………… – ……. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………………, por seus representantes firmatários, no uso de suas atribuições institucionais e com base nos termos do Artigo […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ……., por intermédio de seu Promotor de Justiça, ao final assinado, no exercício de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 632 e seguintes do Estatuto Processual Civil, vem respeitosamente perante Vossa […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ASSOCIAÇÃO ….., pessoa jurídica de direito privado, entidade de que visa a recuperação, proteção e conservação do meio ambiente, fundada em … de ….. de ….., CNPJ ……., com sede na rua ………., ……, ……… Estado do …….., (Doc. […]
