EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA …. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO …., por seus promotores ao final assinados, e por especial designação do Excelentíssimo Sr. Procurador Geral de Justiça, com fundamento nos arts. 225 da Constituição Federal, 3º e 4º, inciso VII, 14, inciso IV e § […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DA JUSTIÇA FEDERAL DA ….. VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE …………….. COMUNIDADE INDÍGENA ….., por seu Chefe ….., brasileiro, casado, indígena, residente e domiciliado nas terras tradicionais da Comunidade Indígena supra citada, localizadas na região do ….., estados do ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO…………, através de seus agentes, ao final assinados, agindo por especial designação do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça, com fundamento nos artigos 4º, inciso VII, 14º, inciso IV, § 1º da Lei 6938/81, artigo 1º, inciso […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ….. O Ministério Público Estadual, por seus representantes firmatários, com base no artigo 129, III, da Constituição Federal e artigo 4°, da Lei n° 7.347/85 e nos termos da Portaria n° 520/92, firmada pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, vem propor a presente […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO, por sua agente signatária, com fulcro no art. 129, inc. III, da Constituição Federal, e na Lei nº 7347/85, e nos arts. 797, 798, 799 do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ………………… – …… O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ……………., por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, legitimado pelo art. 129, III, da Constituição da República Federativa do Brasil e art. 5°, caput, da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. INQUÉRITO POLICIAL Nº …../…. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ….., por intermédio de seu promotor ao final subscrito, vem apresentar JUSTIFICATIVA nos autos ….., que tratam de crime ambiental contra ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir […]
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR DA …. CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO ESTADO DO …. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DE …., por seu representante abaixo subscrito, com fundamento no art. 5° da Lei n° 7.347, de 24.07.1985, vem, mui respeitosamente ante Vossa Excelência, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face de ….., pessoa jurídica de […]
