EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O INSTITUTO ……, fundado em … de …. de …., reconhecido de utilidade pública por força da lei estadual n.° 10.919 de 26/10/94, CNPJ …., sediado na cidade de …., na rua ….., …., CEP …., entidade preservacionista […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ……., por seu representante ao final assinado, com fundamento nos artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição da República, e artigos 81 e 82, inciso I, da Lei nº 8.078, de […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………………., na pessoa de seu Promotor de Justiça do Meio Ambiente que esta subscreve, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA de OBRIGAÇÃO […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………, por seus Promotores de Justiça que a esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base nos artigos 129, III, 225 da Constituição da República e art. 5º da […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………, por intermédio de seu órgão abaixo assinado, legitimado pelo artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, com fundamento no artigo 225 da Constituição da República, na Lei n.º 6.938, de […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O ………………………….. DO ESTADO DE …………………………………………, por meio do Promotor de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente desta Comarca infra-assinado e legitimado pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, com fundamento no art. 225 da Constituição Federal, […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………………., na pessoa de seu Promotor de Justiça do Meio Ambiente que esta subscreve, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO …., por seus promotores ao final assinados, por especial designação do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça, com fundamento no inciso VII do artigo 4º e no parágrafo 1º do inciso IV […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………, por intermédio do Promotor de Justiça do meio ambiente infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base na Constituição da República e na Lei n.° 7347/85, propor AÇÃO CIVIL […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ……………., por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, legitimado pelo art. 129, III, da Constituição da República Federativa do Brasil e art. 5°, caput, da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da […]
