EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……., ESTADO DO ……. Autos do Processo n.° ……/……. (Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados ao Meio Ambiente). …………. – Engenharia e Construções Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ………. n.° ……., Bairro ……, Cidade de […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ………. DISTRIBUIÇÃO URGENTE – PEDIDO LIMINAR SOCIEDADE PROTETORA DA DIVERSIDADE DAS ESPÉCIES, Organização Não Governamental legalmente constituída sob a forma de Associação Civil, por seu representante legal e Presidente (cf. Estatuto Social anexo), e por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA COMARCA DE ……….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ……….., por seu Promotor de Justiça que esta subscreve vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no que dispõem o artigo 129, inciso III, da Constituição da República, o artigo 5º e seguintes da […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE …………. – ……… O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ……….., através de seus representantes legais ao final assinados, agindo por especial designação do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça, com fundamento no artigo 1°, inciso I, 3°, 5° e 12 todos da Lei n° 7.347 de […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DE ……………………… Autos n. .. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………………………, através de seu representante abaixo assinado, nos autos da Ação Civil Pública n. 1847/01, vem, à presença de Vossa Excelência, A D I T A R a peça vestibular aos termos que seguem: […]
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA …..VARA JUDICIAL DA COMARCA DE …………………………../…. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………………………………, por meio do Promotor de Justiça signatário, faz-se presente a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal; no artigo 25, inciso IV, alínea “a”, da Lei 8625/93; no […]
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ……. VARA CÍVEL DE ………/…. Autos n. …../….. ………………., sociedade de economia mista por ações, com sede na cidade do ………, na Av. …………., n. …., inscrita no CNPJ sob n° ………………….., por seu advogado infra-assinado, devidamente habilitado, lotado profissionalmente na ………, sita à Rodovia ……… – BR ……., […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu representante firmatário, com base no art. 129, inciso III, da Constituição Federal, e nos termos da Portaria n.º 767/97, firmada pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, LITIS CONSORCIADO com a ……. – ASSOCIAÇÃO ……………. DE PROTEÇÃO […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO, por sua agente signatária, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 127 e artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, combinados com o artigo 1º, inciso I, e artigo 5º, da Lei […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ASSOCIAÇÃO ….., pessoa jurídica de direito privado, entidade de que visa a recuperação, proteção e conservação do meio ambiente, CNPJ ….., com sede na Rua ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., com legitimidade nos termos do artigos […]
