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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.005364-6/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.005364-6/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : ISMAEL RODRIGO DIESEL ADVOGADO : Gilvana Pessi Mayorca Camargo APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO RETIDO. DESCAMINHO. PERDIMENTO. VEÍCULO. Não se conhece do agravo retido que não foi reiterado nas razões de apelo. O […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032145-5/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032145-5/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA/ ADVOGADO : Fabio Bittencourt da Rosa e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – SENTENÇA DENEGANDO A SEGURANÇA – PERDA DE OBJETO. Acostada aos autos informação do […]

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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.007515-8/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.007515-8/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : JOSEFA RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO : Edone Raymundo DAvila APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. Tendo o óbito do instituidor ocorrido em 14-01-1991, o pedido de pensão […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.059001-5/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.059001-5/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : EVARISTO ROQUE e outros ADVOGADO : Miriam Lucia Kulczynski Forster e outros INTERESSADO : UNIVERSIDADE […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.008926-8/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.008926-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : KUCHAK COML/ DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Georges Henrique Locatelli e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. PIS. COFINS . ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. O […]

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TRF4, 00053 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.007311-3/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00053 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.007311-3/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : NAYR DE FREITAS FERNANDES ADVOGADO : Raphael Anderson Luque INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM EAC Nº 2002.70.00.071848-7/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM EAC Nº 2002.70.00.071848-7/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : CIA/ DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA – COHAB CT ADVOGADO : Luiz Antonio Pinto Santiago e outros EMBGTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Claudia Lorena Carraro Vargas e outros EMBGDO : AURORA LEMES DUARTE ADVOGADO : […]

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TRF4, 00011 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037937-8/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00011 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037937-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : GM COM/ DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo Duarte da Silva AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. […]

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TRF4, 00015 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.99.003418-6/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00015 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.99.003418-6/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA PARTE AUTORA : EVERALDO VIEIRA e outros ADVOGADO : Eter de Jesus da Cunha Pinto e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A […]

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TRF4, 00021 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030712-4/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030712-4/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : FAG TELECOMUNICACOES LTDA/ e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 DO CPC. ACESSO AO SISTEMA BACEN-JUD. […]