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TRF4, 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EXSUSP Nº 2007.70.08.000774-8/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EXSUSP Nº 2007.70.08.000774-8/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : SERVIPAR AGENCIA MARITIMA LTDA/ e outro ADVOGADO : Andre Gusthavo Martins Gomes Farias e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.197/201 INTERESSADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE PARANAGUÁ INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.027734-9/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.027734-9/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ESTADO DO PARANA ADVOGADO : Cristina Leitao Teiira de Freitas e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Joao Carlos Bohler INTERESSADO : FITATORAS BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.10.010045-5/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.10.010045-5/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : JUVENCIO LUIS OSORIO FERNANDES POUEY e outro ADVOGADO : Felipe Zamprogna Matielo APELADO : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA CONCURSO PÚBLICO. RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE SUSPENSÃO […]

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TRF4, 00035 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.12.005512-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 09/21/2007

—————————————————————- 00035 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.12.005512-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ELPIDIO LUCAS MACHADO DA ROCHA ADVOGADO : Moacir Jose Fernandes REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.298049-4/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.298049-4/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TECNOINGETORA IND/ PLASTICOS LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. OBSERVÂNCIA DAS DATAS DE VENCIMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NATUREZA TRIBUTÁRIA. 1. Cabível […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.13.006175-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.13.006175-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : TRAMONTINA S/A CUTELARIA ADVOGADO : Cesar Augusto da Silva Peres e outro APELADO : METALURGICA SIMONAGGIO LTDA/ e outro ADVOGADO : Alvaro Pessin Junior APELADO : INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.11.000917-0/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.11.000917-0/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Dantas Lopes e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.159/163 INTERESSADO : DANYE CIRINEU AGUERA RUIZ e outro ADV. (DT) : Helen Maria Ferreira EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017550-5/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017550-5/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal EDGARD LIPPMANN JR AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Luis Gustavo Wasilewski AGRAVADO : GILBERTO DOTTO CARLOS ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago e outros EMENTA […]

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TRF4, 00033 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004436-7/RS, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00033 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004436-7/RS RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DORIVAL FERREIRA DE PAULA ADVOGADO : Miguel Angelo Etes Martins EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. Com o […]

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TRF4, 00021 QUESTÃO DE ORDEM EM AMS Nº 2006.72.00.012545-0/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00021 QUESTÃO DE ORDEM EM AMS Nº 2006.72.00.012545-0/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MOSELA IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Romeo Piazera Junior APELADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A ADVOGADO : Anabel Pereira APELADO : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL ADVOGADO : Fernando Barbosa Bastos Costa EMENTA MANDADO […]

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