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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003933-5/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/28/2007

—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003933-5/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : GILMAR ANTONIO BAPTAGLIN ADVOGADO : Adalberto Luiz Piovesan EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. AUXÍLIO-DOENÇA/AUXÍLIO-ACIDENTE. VISÃO MONOCULAR. REDUÇÃO DA APTIDÃO LABORAL QUE NÃO DECORREU DE ACIDENTE DE QUALQUER […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.72.04.002233-2/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/08/2007

—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.72.04.002233-2/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INACIO GONZAGA PEREIRA ADVOGADO : Evaldo de Freitas Fenilli e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036951-8/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/12/2007

—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036951-8/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : VIDRAÇARIA BOSI LTDA/ ADVOGADO : Sabrina Pozzebon Bosi AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO DO PEDIDO. Nos termos do […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.025566-5/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.025566-5/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : IGNEZ TEREZINHA BRANDELLI BONOTO ADVOGADO : Karen Reus Pereira da Cunha APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. MAJORAÇÃO DA RMI PARA 100%. PREQUESTIONAMENTO. REVISÃO DE […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.023965-1/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.023965-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : OSMAR SEEHASE ALVES ADVOGADO : Felipe Neri Dresch da Silveira e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. SERVIDOR PÚBLICO. VANTAGEM PESSOAL NÃO IDENTIFICADA E FUNÇÃO COMISSIONADA, CUMULATIVIDADE. EXERCÍCIO […]

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TRF4, 00028 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031020-2/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

—————————————————————- 00028 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031020-2/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : GERALD DIETER CHRISTAN ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. […]

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TRF4, 00014 AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021836-0/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 12/12/2007

—————————————————————- 00014 AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021836-0/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ILGA FOSCH e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027087-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO PENAL Nº 2004.04.01.011105-5/PR, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 10/01/2007

—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO PENAL Nº 2004.04.01.011105-5/PR RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : MIGUEL ANGELO PETTENAZZI ADVOGADO : Luis Carlos de Sousa EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Inexistentes as obscuridade apontadas, são descabidos os embargos de […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.07.001771-6/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.07.001771-6/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUIZ VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO : Juliana Aline Klaus EMENTA PREVIDENCIÁRIO. QUALIDADE DE SEGURADO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E […]

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