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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.13.000269-4/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.13.000269-4/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : BENTA BRACELLO ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. NÃO-CONTEMPORANEIDADE À ÉPOCA DOS FATOS A […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022094-8/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022094-8/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : RDS TELEFONIA LTDA/ ADVOGADO : Rogerio Aparecido Fernandes de Carvalho e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE PARCELEMENTO NA VIA JUDICIAL POR EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES. […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.022166-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.022166-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MARINA HENRIQUETA SANTOS ADVOGADO : Marcus Tavares Meira e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. POUPANÇA. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.000581-4/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.000581-4/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : MARIA ISAURA PEDROSO ADVOGADO : Rosangela Bordignon e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. NOVO JULGAMENTO DO PROCESSO. Deve ser restabelecida a aposentadoria […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.000875-6/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.000875-6/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ANDREA LANGE BECKER ME EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. O artigo 20 da Lei nº 10.522/2002 deve ser interpretado em consonância com o disposto no artigo 174 […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029836-6/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029836-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : PAULO PEGORARO SALATINO ADVOGADO : Gilberto Karoly Lima AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Geraldo Rodrigues e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A eção de pré-eutividade tem cabimento apenas em situações epcionais, em que […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028485-9/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028485-9/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : LIRIO DESCHAMPS ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011340-8/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011340-8/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : LAURO ALOYSIO CHIES ADVOGADO : Maria de Fatima Klaser e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : NORMO CASIMIRO CHIES INTERESSADO : EXPRESSO RIO GRANDE SAO PAULO S/A ADVOGADO : […]

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TRF4, 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036933-6/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036933-6/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Susan Emily Iancoski Soeiro e outros AGRAVADO : CALVINO RODRIGUES e outros ADVOGADO : Elizeu Mendes da Silva e outro EMENTA AGRAVO. POUPANÇA. APADECO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. COISA JULGADA. HONORÁRIOS. […]

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TRF4, 00037 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030425-1/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00037 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030425-1/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : OLANY MARIA HINTERHOLZ ADVOGADO : Decio Scaravaglioni e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO […]