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TRF4, 00071 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005245-7/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/19/2007

—————————————————————- 00071 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005245-7/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : EZIDIO VIEIRA ADVOGADO : Julio Ricardo Aparecido de Melo Rosa e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA 0PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. BÓIA-FRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.029682-3/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.029682-3/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ODETE DO CANTO ADVOGADO : Sandro Paulo Tonial e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.000503-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/10/2008

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.000503-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : LAURO SANTIAGO ADVOGADO : Marcelo Silveira Torcato APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. LIMITAÇÃO DA RENDA MENSAL AO TETO DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. FORMA DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017555-2/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 03/04/2008

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017555-2/RS DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 140 / 1568 RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS EMBARGANTE : MATADOURO FRIGORIFICO SANTO ANDRE LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL […]

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TRF4, 00089 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.00.003890-1/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

—————————————————————- 00089 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.00.003890-1/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : IRTON DE JESUZ SANTOS ADVOGADO : Elizeu Mendes da Silva PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA […]

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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028598-0/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007

—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028598-0/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : JOAO SOARES TEIXEIRA ADVOGADO : Luiz Carlos Ricatto AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA COMPROVADA. 1. A […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.003451-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/10/2008

—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.003451-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ZILDA CARVALHO FERRAO ADVOGADO : Marcelo Silveira Torcato APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUMENTO DA RENDA MENSAL NA MESMA PROPORÇÃO DO REAJUSTE DO VALOR TETO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. EMENDA […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.71.00.008878-0/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/05/2008

—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.71.00.008878-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Karine Volpato Galvani e outros EMBARGADO : MARIA ELIDA MACHADO ADVOGADO : Marco Aurelio Araujo da Rosa e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. AMORTIZAÇÃO. CAPITAL. JUROS. As cotas percentuais que compõem […]

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TRF4, 00108 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.70.09.003147-3/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/19/2007

—————————————————————- 00108 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.70.09.003147-3/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : HAROLDO LOURENCO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Marly Aparecida Pereira Fagundes PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CRIMINAL […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.037809-8/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.037809-8/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : MARLI SALETE WERKAUSEN ADV. (DT) : Felipe Prezzi Dumit REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. INCAPACIDADE. […]

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