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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.005269-2/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.005269-2/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : IRACI LUCAS DA SILVA ADVOGADO : Itacir dos Santos Schilling APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. MAJORAÇÃO DA RMI PARA 100%. 1. Segundo o entendimento […]

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TRF4, Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2008., Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 03/03/2008

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—————————————————————- Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2008. 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.013981-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : LUIZ CARLOS ZEFERINO SEVERO e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. AJG. […]

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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.042531-1/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.042531-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ANAIR VIEIRA LEANDRO e outros ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PARCELAS AUFERIDAS A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA. CARÁTER ALIMENTAR. […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.00.003821-4/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.00.003821-4/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : GILMAR LEONEL KONZEN e outros ADVOGADO : Felipe Neri Dresch da Silveira e outros : Rui […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003298-0/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003298-0/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANAIR DOS SANTOS ADVOGADO : Arno Roberto Andreatta e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE TIMBO/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.047409-3/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.047409-3/RS RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS APELANTE : METALURGICA PROMESUL LTDA/ e outros ADVOGADO : Claudio Pacheco Prates Lamachia e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA […]

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TRF4, 00054 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.000936-0/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00054 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.000936-0/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DESERVIÇO REQUERIDA […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008532-5/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008532-5/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : JULIANO ALBERTO PADILHA ADVOGADO : Orlando Carlos Portella Muller APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ASMA BRÔNQUICA. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO. JUROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS. CUSTAS. […]

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TRF4, 00049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006414-9/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006414-9/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : MARIA DE FATIMA SCHON ADVOGADO : Volney Sebastiao Spricigo APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. VISÃO MONOCULAR. 1. Quatro são os […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.71.99.000325-8/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.71.99.000325-8/RS RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE LUIZ GIRARDI DE QUADROS ADVOGADO : Carine Garske Lenz Da Ros : Ernani Jose Althaus : Luciano Terres de OLiveira APELADO : ITALO […]