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TRF4, 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.026670-3/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.026670-3/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : NEOPLASTICA DO BRASIL S/A ADVOGADO : Henrique Gaede e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.019505-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/22/2008

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.019505-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CETIPAR CERAMICA INDL/ DE TIJOLOS DO PARANA LTDA/ e outros ADVOGADO : Afonso Celso Noronha Dutra e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ILEGITIMIDADE […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.001341-9/SC, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.001341-9/SC RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Aline Leal Fontanella e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : (Os mesmos) EMBARGANTE : […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.01.002001-9/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.01.002001-9/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PRIMEIRA OPCAO TURISMO LTDA/ ME ADVOGADO : Fabio Aparecido Franz REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA EMENTA TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. ÔNIBUS. […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022992-7/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022992-7/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGANTE : CARLOS ALBERTO BUENO SOARES e outros ADVOGADO : Luciana Gil Cotta e outros : Airton Tadeu Forbrig EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.211 […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026768-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 04/23/2008

—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026768-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : MISTER YOUNG COM/ DE MODA LTDA/ ADVOGADO : Christian Stroeher e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.041676-4/PR, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.041676-4/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : PARANA EQUIPAMENTOS S/A ADVOGADO : Henrique Gaede e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPJ. LEI 8.200/91. ANO-BASE 1990. COMPENSAÇÃO NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL DE 1993 A 1998. EFEITOS FINANCEIROS. PRETENSÃO À DIFERENÇAS […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.013099-4/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.013099-4/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : MADEIRAS ARPO LTDA/ e outro ADVOGADO : Gildo Jose Maria Sobrinho e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.136/140 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030839-6/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030839-6/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AGRAVANTE : ESTADO DO PARANA PROCURADOR : Rafael Augusto Silva Domingues e outros AGRAVADO : UDO HAASE ADVOGADO : Sandra Maria de Queiroz INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.003172-6/RS, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 04/23/2008

—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.003172-6/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ENIO AMADO COIROLO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ITR. OUTROS CRÉDITOS. NATUREZA. PRAZO QÜINQÜENAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1 . Diante da natureza tributária do ITR, submete-se este aos prazos […]

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