—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº v/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : RENATA DOS SANTOS JODAR ADVOGADO : Everton Pereira de Mattos REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF CRIMINAL DE RIO GRANDE INTERESSADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO […]
—————————————————————- 00013 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.71.00.028921-6/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI PARTE AUTORA : NOEMY DA COSTA CAMARGO ADVOGADO : Fabio de Oliveira Rossol PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.03.002170-9/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : EDUARDO DOMINGUES e outro ADVOGADO : Rodrigo Borges Rodrigues e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Pablo Drum e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA SFH. REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. DIREITO DE AMORTIZAR. SALDO DEVEDOR. […]
—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.72.02.000585-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBGTE : ESTADO DO PARANA PROCURADOR : Wilton Vicente Paese EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Roberto […]
—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.00.009934-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : IARTE ADAM e outro ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.012102-8/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CIMENTO RIO BRANCO S/A ADVOGADO : Jose Carlos Busatto e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA COMPETÊNCIA. AUTUAÇÃO. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 41 DA CLT. PRESTAÇÃO DE […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.001858-4/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Itelmar Bohmer e outros APELADO : ARQUIENGE CONSTRUCOES LTDA/ e outros ADVOGADO : Paulo Ricardo de Barros Coradini e outro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. LIMITAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. […]
—————————————————————- 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.70.00.027851-3/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : EUGENIO ROSSI e outro ADVOGADO : Lucielene Correa Lima Romano e outros EMBARGANTE : LURDES LEONORA ROSSI ADVOGADO : Lucielene Correa Lima Romano EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.004799-1/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : NELSON DE LIMA e outro ADVOGADO : Valmir Pedro Cardoso e outros APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marlo Froelich Friedrich e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.018470-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Magda Esmeralda dos Santos e outros APELADO : DANIELLE GEHA SERTA ADVOGADO : Pedro Fratucci Savordelli EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. CAPITALIZAÇÃO. INCABIMENTO. TABELA PRICE. 1. É ilegal a cláusula contratual que prevê […]
