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TRF4, 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031146-2/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031146-2/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : HOSPITAL ESPIRITA DE PORTO ALEGRE ADVOGADO : Sergio Pinheiro Fernandez EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REFORÇO DA PENHORA. POSSIBILIDADE. É cabível o reforço […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.05.001430-4/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/16/2008

—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.05.001430-4/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : L C VOLPATO E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gilberto Fior e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. REVISÃO DO CONTRATO. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.12.003820-1/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.12.003820-1/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TEKINOX INDL/ DE EQUIPAMENTOS MAQUINAS COM/ LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.13.000157-1/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.13.000157-1/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ADOLFO BUTZKE ADVOGADO : Alendre Victor Butzke e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE RIO DO SUL EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037956-1/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037956-1/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA AUGLI LTDA/ e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CADASTRAMENTO NO SISTEMA BACEN-JUD. NÃO COMPULSORIEDADE. AGRAVO IMPROVIDO. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.07.002937-5/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 04/16/2008

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.07.002937-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : BELLOTUR TRANSPORTES COM/ E REP/ LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ACORDO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 54 / 1343 Não […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.05.000212-8/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.05.000212-8/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : TANIA CONRAD FRITZSCHE ADVOGADO : Marcos Grutzmacher e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : ÉRICA CONRAD espólio EMENTA ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. TERRENO DE MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO. PRESCRIÇÃO. A instituição […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.70.02.010624-9/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.70.02.010624-9/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LUIZ FELIPE PEREIRA FOSSATTI E CIA/ LTDA/ EMENTA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 CTN. § 4º DO ART. 40 DA LEF. ARTS. 45 E 46 DA LEI 8.212. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.002849-0/RS, Relator Juiz Federal Alendre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.002849-0/RS RELATOR : Juiz Federal Alendre Rossato da Silva Ávila APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MERCEARIA TIJUCA LTDA/ ME ADVOGADO : Adelaide Melo Nogueira EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. DESCABIMENTO. 1. Inexiste qualquer interesse processual em […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.71.99.000470-6/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 04/16/2008

—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.71.99.000470-6/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : MADEIREIRA SERGIL LTDA/ DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 60 / 1343 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. ABANDONO DE CAUSA. 1. Cabível a decretação da […]

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