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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.025997-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.025997-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : INDUBRAS S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Leandro Pacheco Scherer e outro APELADO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA Ação anulatória de procedimento administrativo que não concedeu renovação de licença […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027642-5/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027642-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ANA CLARA RIBEIRO DOS SANTOS e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.00.014657-3/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 03/31/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.00.014657-3/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE CREDITOS S/A ADVOGADO : Tatiana Bender Carpena de Menezes de Oliveira e outros EMBARGADO : DALMA JARA e outro ADVOGADO : Liney Pedro Simao e outros EMBARGADO : BRASIL BATISTA […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.016730-2/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.016730-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : LEME ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA/ ADVOGADO : Renata Hoff e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. DECADÊNCIA. § 1º DO ART. 3º […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.01.002829-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.01.002829-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : MAIKEL PEREIRA BERNEIRA e outros ADVOGADO : Alendre Duarte Lindenmeyer e outros APELANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG PROCURADOR : Paulo Roberto Rubira APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR. HORA EXTRA. – […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028428-8/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028428-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ANGELA CRISTINA HENN e outros ADVOGADO : Angela Cristina Henn e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Joao Carlos Matas Luz e outros INTERESSADO : GUENTHER GUILHERME AUGUSTO LANDESVATTER EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.02.004527-8/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/02/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.02.004527-8/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : JAIME ANTONIO NALIN ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE MESTRE EM CIÊNCIAS POLÍTICAS. PRESCRIÇÃO […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.009903-1/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.009903-1/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 233/234 INTERESSADO : ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Ricardo Guimaraes So de Castro […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.001849-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.001849-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : ASSOCIACAO DE CARIDADE SANTA CASA DO RIO GRANDE ADVOGADO : Andre Duarte Gandra e outro APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. INICIAL. MEMÓRIA DISCRIMINADA DO DÉBITO. […]

TRF4

TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030594-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030594-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ROGER SCHROEDER DE CARVALHO ADVOGADO : Leandro Santos Lang e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alendre Ziegler Pereira Lima e outros INTERESSADO : CERAMICA SAO BERNARDO IND/ E COM/ LTDA/ e outro ADVOGADO : Vanderlei […]