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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.02.000424-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.02.000424-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO : Marcelo Augusto da Silva Fontes e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. INAPLICABILIDADE. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.006833-2/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.006833-2/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CLERI AMARAL SARAIVA e outro : EDSON CAMARGO DA CUNHA ADVOGADO : Joao Constantino Filho APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS PAGAS PELA ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.001175-7/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.001175-7/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : AUTO POSTO CIPO LTDA/ e outro ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.285/288 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO […]

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TRF4, 00016 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016743-0/RS, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00016 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016743-0/RS RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : VALTER DETTMANN E CIA/ LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. 1. A responsabilidade […]

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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009617-4/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009617-4/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : MOACIR GUILHERME BORDIN ADVOGADO : Jose Marcelo Nicoletti Teiira AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PENA DE PERDIMENTO – MICROÔNIBUS – MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS – DESPROPORÇÃO DE VALORES. 1 – A pena de […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.016903-9/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.016903-9/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : UNIMED PORTO ALEGRE – SOC/ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA/ e outros ADVOGADO : Marco Tulio de Rose e outros : Claudio Leite Pimentel EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. […]

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TRF4, 00034 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008435-7/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00034 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008435-7/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PETYSUL COM/ E REP/ DE ALIMENTOS LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo manifestação expressa a respeito da questão […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.014486-9/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.014486-9/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AMILTON TESSARO ADVOGADO : Karine Siqueira da Silva e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. JUROS MORATÓRIOS PAGOS SOBRE VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. INCIDÊNCIA […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.001977-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.001977-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CHB COML/ HOSPITALAR BRASILEIRA LTDA/ ADVOGADO : Maria Cibeli Correa Ribeiro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF EXECUCOES FISCAIS […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.07.000567-2/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.07.000567-2/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : AUTO POSTO BATTISTI LTDA/ ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. ERRO MATERIAL. 1. O Tribunal não está […]

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